Pit-bull e mais 11 raças: veja cães proibidos por decreto estadual

O Decreto nº 1.047, de 9 de julho de 2025, definiu que a criação e comercialização de pit-bulls e outras 11 raças consideradas derivadas está proibida no estado de Santa Catarina.

A castração desses cães, agora obrigatória, deve ser feita a partir dos seis meses de idade.

As 12 raças que entram na regra

• Staffordshire Bull Terrier
• American Bully
• American Staffordshire Terrier
• Red Nose
• Pit Monster
• Exotic Bully
• American Bully Pocket
• Pocket Bully
• American Bully Micro
• Micro Bully
• Micro Exotic
• Além de qualquer cão sem raça definida com linhagem pit-bull

Decreto polêmico

Em vigor desde 9 de julho, o decreto colocou Santa Catarina no centro de um debate que mistura proteção animal, segurança pública e responsabilidade dos tutores.

A medida é considerada pioneira no país e tem gerado repercussões intensas. Para o governo, trata-se de uma ação preventiva e necessária. Para especialistas, é um passo duro, mas importante, sobretudo no que diz respeito a combater abusos cometidos contra esses animais.

Esses cães só poderão circular em locais públicos com guia enforcador, focinheira adequada e sob responsabilidade de pessoas maiores de 18 anos.

Além da proibição da criação e venda, o decreto prevê punições rigorosas: multa inicial de R$ 5 mil, dobrada a cada reincidência. Em casos de abandono, ataque ou descumprimento reiterado, os animais podem ser apreendidos, e os tutores obrigados a reparar danos a terceiros.