Lei prevê multa para quem viaja e deixa o pet sozinho em casa

Viajar e deixar o animal de estimação sozinho em casa pode render multa pesada ao tutor, conforme prevê uma lei aprovada recentemente. A medida da prefeitura de Santos, no interior de São Paulo, visa combater o abandono temporário e reforçar o compromisso com o bem-estar animal.

A Lei Complementar nº 1.310/2025 aponta que deixar um animal sozinho por mais de 36 horas pode resultar em multas entre R$ 1.500 e R$ 10 mil, dobrando em casos de reincidência.

Os valores serão destinados a ações locais de proteção animal. A aplicação desta nova regra contará com a participação de vários órgãos municipais, com a Coordenadoria de Bem-Estar Animal e a Guarda Civil Municipal Ambiental cuidando da fiscalização.

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Apesar de valer apenas para a cidade, o tema ganhou repercussão nacional e reflete uma tendência crescente de municípios que discutem regras mais rígidas para evitar o abandono temporário de animais.