Tecon 10: TCU referenda edital em duas etapas para gestão do maior terminal do país

O Tribunal de Contas da União (TCU) referendou o modelo do edital apresentado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para a gestão do Tecon 10, maior terminal de contêineres do país, no Porto de Santos.

Com o investimento estimado em R$ 6 bilhões, o edital limita a participação das empresas que já atuam no porto. A proposta determina que o leilão seja feito em duas fases, impedindo que os operadores que já estão instalados no porto participem da primeira rodada. A segunda etapa ocorrerá caso não haja propostas válidas de novos entrantes.

O relator do processo, ministro Antônio Anastasia, defendeu o modelo em uma só etapa, condicionando-o, porém, à obrigação de que uma eventual vencedora já instalada no porto se desfaça de áreas que controla antes da assinatura do contrato.

O ministro revisor do voto, Bruno Dantas, recomendou que a restrição se estenda aos armadores. O placar da votação no TCU foi de seis votos a três, vencendo a proposta de Dantas.