TCU julga edital do Tecon 10 em meio a denúncia de fraude no Porto de Itajaí

O Tribunal de Contas da União (TCU) julga, nesta segunda-feira (8/12), o modelo do edital bilionário do Tecon 10, maior terminal de contêineres do Brasil, logo após a Polícia Federal (PF) ser acionada para investigar uma denúncia de fraude em outra unidade portuária, a de Itajaí, em Santa Catarina.

De acordo com a denúncia que motivou a operação policial, a empresa Mada Araújo venceu a disputa mesmo sem ter experiência na área. Ela chegou a ser desclassificada por não ter demonstrado capacidade técnica de operar o terminal, mas a decisão foi revertida. Meses após vencer o certame, a Mada Araújo foi vendida para a Seara, do grupo J&F. A investigação policial foi revelada em reportagem do Uol.

O edital previa que a empresa vencedora deveria operar o terminal de contêineres e carga geral pelo prazo de 24 meses, contados a partir de dezembro de 2023. A Mada Araújo, no entanto, não movimentou um único contêiner sequer e, em maio de 2024, vendeu 70% de seu controle societário por R$ 60 milhões. O grupo J&F, então, passou a operar o terminal, com o aval da diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

Com o investimento estimado em R$ 6 bilhões, o edital do Tecon 10 limita a participação das empresas que já atuam no porto. A proposta determina que o leilão seja feito em duas fases, impedindo que os operadores que já estão instalados no porto participem da primeira rodada.

O argumento é evitar a concentração de mercado, mas, na prática, dá prioridade para empresas que ainda não operam no Porto de Santo, como o grupo J&F. Outra empresa que teria caminho livre é a filipina ICTSI (International Container Terminal Services Inc.), que opera o Porto de Suape, em Pernambuco.

Estudos apontam que a ICTSI deve R$ 600 milhões ao Porto de Suape, valor referente a reequilíbrios econômico-financeiros do terminal, embora a empresa conteste a informação. Além disso, o Porto de Suape é considerado um dos mais ineficientes e um dos mais caros para quem pretende utilizá-lo para movimentar cargas.

O modelo do edital do Tecon 10 está em discussão no Tribunal de Contas da União (TCU). Até agora, os ministros Bruno Dantas e Walton Alencar votaram pela legalidade das restrições propostas pela Antaq. Jorge Oliveira e Augusto Nardes sinalizaram que acompanharão essa posição.

Apenas o relator, Anastasia, demonstrou apoio ao modelo aberto, condicionando-o, porém, à obrigação de que uma eventual vencedora já instalada no porto se desfaça de áreas que controla antes da assinatura do contrato.

O julgamento será retomado nesta segunda-feira (8/12). O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), já afirmou que vai respeitar a recomendação da Corte.