Royal Caribbean é punida por exigir teste de gravidez em processo seletivo

A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação da Royal Caribbean por ter exigido a apresentação de um teste de gravidez durante o processo seletivo para trabalhar em um dos navios de cruzeiro da multinacional.

Para o colegiado, a prática é discriminatória e afronta artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que proíbe a exigência de exame comprobatório de esterilidade ou gravidez para admissão ou permanência no emprego.

Condenada em 1º grau, a Royal Caribbean recorreu afirmando que o objetivo do exame era proteger a candidata diante dos riscos do trabalho em navio de cruzeiro e da falta de estrutura hospitalar adequada a bordo.

O relator do caso no TRT, o desembargador Ricardo Apostólico Silva, entendeu que a finalidade de proteger não eliminava a ilicitude da exigência. De acordo com ele, a cobrança pelo teste transforma a condição biológica exclusivamente feminina em fator de restrição ao trabalho.

A multinacional argumentou que a trabalhadora autora da ação foi contratada, o que afastaria o pedido de indenização feito por ela. O relator, no entanto, apontou que a ofensa estava na própria submissão da candidata a um procedimento invasivo e discriminatório, que transformou uma informação de sua esfera íntima e reprodutiva em requisito para acesso ao trabalho.

A decisão colegiada manteve o valor de R$ 15 mil de indenização, conforme arbitrado na primeira instância.