MPF pede retomada do julgamento de ex-presidente da Vale por homicídio

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou a retomada da ação penal contra o ex-presidente da mineradora Vale pelas mortes em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019. Fábio Schvartsman foi denunciado, junto com outras 15 pessoas, pelos crimes de homicídio e danos ambientais relacionados ao rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão. O desastre causou a morte de 270 pessoas.

A ação penal está parada desde que decisão Tribunal Federal da 6º Região (TRF-6) trancou o processo, por meio de habeas corpus, ao entender que a denúncia não havia deixado claro o vínculo direto entre o então presidente da mineradora e o rompimento da barragem.

Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o MPF afirma que a decisão foi precipitada e inadequada. O parecer também aponta que habeas corpus é uma medida jurídica excepcional e não deve ser usado para fazer julgamentos antecipados sobre a culpa ou inocência do acusado, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal.

O recurso aponta que encerrar o processo dessa forma representa uma violação do direito das vítimas e da sociedade a um julgamento justo. “Há uma simbologia profundamente negativa no afastamento do principal dirigente da Vale do polo passivo da ação penal. Com isso, se afirma para os familiares de 270 brasileiros mortos na tragédia de Brumadinho que eles não poderão sequer sindicar eventual responsabilidade criminal do principal dirigente da Vale à época do fato”, afirma o procurador regional da República Pedro Barbosa Pereira Neto, que assina o documento.

A Vale e a defesa de Fábio Schvartsman não se manifestaram sobre o assunto. O espaço para eventuais posicionamentos permanece aberto.