Justiça põe fim à prática da Neoenergia de cobrar menos de grandes empresas

Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pôs fim à prática da Neonergia de cobrar valores diferentes de empresas de telefonia pelo uso de postes.

Como mostrou a coluna, a diferença dos valores foi denunciada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o relatório, a Neoenergia cobrava bem mais de pequenos provedores, enquanto grandes operadoras, como a Tim e a Telefônica, contavam com condições mais vantajosas.

“Apenas três prestadoras de telecomunicações possuem preços inferiores a R$ 10; dezessete pagam mais de R$ 10,00 e menos de R$ 12,00; a maioria (cem operadoras) encontra-se na faixa de preço entre R$ 12,01 e R$ 14,00 ; vinte e oito pagam o intervalo compreendido entre R$ 14,00 e R$ 16,00 e apenas duas ultrapassam R$ 16,00 por ponto de fixação”, apontou o relatório da agência reguladora.

A decisão do TJDFT estipulou um preço fixo para a empresa Age Telecomunicações, que moveu a ação: R$ 6,78 para cada ponto de de fixação que a operadora usar em postes da Neoenergia.