Empresas que receberam R$ 430 milhões por obras do 5G patrocinam evento de ex-conselheiro da Anatel

Criado pelo ex-conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Moisés Moreira (à esquerda na foto em destaque), o Amazon On acontece, nesta semana, em um dos principais espaços de conferências de Manaus com patrocínio de grandes empresas nacionais e internacionais. Entre as quais, a HM Tech e a Navegação Prates, que, juntas, receberam R$ 430 milhões em contratos com entidades criadas para expandir o 5G e implementar a TV digital no país.

Apesar de o valor aplicado pelas empresas não ter sido divulgado, as duas ocupam espaço de destaque no site e nos materiais de divulgação da conferência autointitulada como o “principal evento sobre conectividade, infraestrutura e desenvolvimento sustentável da região amazônica”.

A Amazon On é realizada pela MM Consulting, empresa criada por Moreira em 2024, logo após ele deixar o posto na Anatel. Na estatal, ele presidiu os conselhos responsáveis por fiscalizar duas entidades criadas para colocar em prática implementação da TV digital e expansão do 4G e do 5G no país: a Entidade Administradora da Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD), que, depois, passou a ser conhecida como Seja Digital, e a Entidade Administradora da Faixa (EAF). Foram elas que firmaram contratos milionários com as empresas HM Tech e Navegação Prates.

Criadas pelas operadoras vencedoras dos leilões de espectro da Anatel, as entidades passaram a ser responsáveis pela execução das obrigações previstas nos editais. Entre elas, a migração da TV analógica para a digital, a limpeza da faixa de 3,5 GHz — necessária para viabilizar o 5G — e a implantação das infovias do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que previa a instalação de milhares de quilômetros de fibra óptica no leito dos rios amazônicos.

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Juntas, a EAD e a EAF receberam R$ 10,2 bilhões para executar os projetos. Por serem entidades privadas, suas contratações não estão sujeitas ao regime jurídico nem às regras aplicáveis à administração pública. Mas cabia aos conselhos da Anatel presididos por Moreira fiscalizar para onde o dinheiro estava indo — e se o destino condizia com os planos da estatal ou não.

Da política à Anatel

Ligado ao PSD, Moreira ingressou no setor de telecomunicações em 2016, quando foi levado pelo então ministro Gilberto Kassab ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Na pasta, ocupou os cargos de chefe da Assessoria Parlamentar, de assessor especial do ministro e de secretário Nacional de Radiodifusão.

Ainda como secretário, participou da condução da migração da TV analógica para a digital, acompanhando a execução das obrigações do leilão da faixa de 700 MHz, implementadas, justamente, pela EAD.

Em dezembro de 2018, foi nomeado conselheiro da Anatel, por influência de Kassab, e passou, então, a presidir o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired). Em 2021, assumiu também a presidência do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi), onde ficou encarregado de definir as diretrizes e fiscalizar a EAF.

Contratações milionárias

Foi durante o período em que Moreira presidiu os dois conselhos que as entidades firmaram contratos milionários com a HMN Tech e a Navegação Prates, patrocinadoras do Amazon On. Na EAD, em 2022, documentos obtidos pela reportagem mostram que a HMN Tech foi contratada para fornecer 1,2 mil quilômetros de cabos ópticos subaquáticos blindados, enquanto a Navegação Prates ficou responsável pelo lançamento da infraestrutura da Infovia 01 do Norte Conectado.

A execução da Infovia 01 não fazia parte do escopo original da EAD, criada para conduzir a migração da TV analógica para a digital. Em junho de 2020, durante a 66ª Reunião Ordinária do Gired, no entanto, o colegiado analisou a proposta de utilização de parte dos recursos remanescentes da entidade para financiar outros projetos, ampliando suas atribuições. A proposta não alcançou consenso entre os integrantes, mas, na condição de presidente do grupo, Moreira exerceu o voto de qualidade previsto no regimento interno e aprovou o encaminhamento dos projetos adicionais. Posteriormente, o mesmo colegiado aprovou a destinação de R$ 165 milhões para a execução da Infovia 01.

Em 2023, a EAF contratou a Navegação Prates para implantar as Infovias 02, 03 e 04 do Norte Conectado, no âmbito das obrigações previstas no edital do 5G. O contrato foi firmado por R$ 41 milhões e, pouco mais de um ano depois, recebeu aditivos que elevaram seu valor em 54%, passando para R$ 63,3 milhões.

Na administração pública, os aditivos contratuais, em regra, são limitados a 25% do valor inicial do contrato. Embora a EAF seja uma entidade privada e não esteja sujeita a esse limite legal, o estatuto disponibilizado em seu site estabelece que as contratações devem observar princípios como impessoalidade, economicidade, eficiência, modicidade e probidade administrativa.

A reportagem também identificou que, pouco antes de deixar a presidência executiva da EAF, Leandro Guerra (à direita na foto em destaque) autorizou, em 2024, a contratação da HMN Tech para o fornecimento de cabos ópticos subaquáticos e terrestres, além de equipamentos de manutenção destinados às Infovias 05, 06 e 08. O contrato foi firmado por US$ 40,8 milhões (cerca de R$ 208 milhões à época).

Apesar de a conclusão desses projetos estar prevista apenas para 2029, os cabos foram adquiridos com cinco anos de antecedência. A implantação da Infovia 05 teve início apenas em julho deste ano, enquanto as Infovias 06 e 08 ainda não têm cronograma público de execução. Até que sejam utilizados, os cabos permanecem armazenados, gerando custos de armazenagem pagos pela EAF.

Influência

Os contratos foram assinados durante as gestões de Antônio Carlos Martelletto, presidente executivo da EAD desde 2015, e de Leandro Guerra, primeiro presidente executivo da EAF, cargo que ocupou até dezembro de 2025. Como primeiro presidente do Gaispi, Moreira participou da estruturação da governança da entidade e da definição das diretrizes para o acompanhamento da execução das obrigações previstas no edital do 5G.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, Guerra, que à época era diretor de Assuntos Institucionais da TIM, disputava a presidência da EAF com Antonio Parrini, executivo com passagens por Oi e Claro. As mesmas fontes afirmam que Moreira teria atuado em favor da escolha de Guerra antes de seu nome ser submetido formalmente ao grupo. Parrini acabou nomeado como diretor de operações da entidade, posteriormente.

A reportagem também identificou a presença, na estrutura da EAF, de profissionais ligados a Moreira. Um deles é Dulcídio Pedrosa, que trabalhou com o ex-conselheiro no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações durante a gestão Kassab, integrou a equipe do gabinete de Moreira na Anatel e, depois, foi assessor de relações institucionais da EAF, entre 2022 e 2026.

Procurada, a EAF afirmou, em nota, que “as contratações mencionadas, bem como os respectivos aditivos, foram realizadas sob a governança anterior e seguiram os procedimentos internos vigentes à época”.

“A atual gestão, que assumiu em janeiro de 2026, tem atuado no fortalecimento da governança e no aprimoramento dos processos internos, com revisão de políticas e procedimentos e adoção de critérios mais rigorosos para assegurar maior eficiência, transparência e conformidade nas contratações”, continua o texto.

A nota também aponta que “a implantação da Infovia 05 foi iniciada em 2026” e que, “em relação às Infovias 06 e 08, a EAF está realizando estudos técnicos para definição da melhor estratégia de implementação”. “O prazo previsto para a conclusão de todas as infovias é 2029.”

Por fim, o EAF afirmou que “Dulcídio Pedrosa não integra atualmente seu quadro de colaboradores”.

A Anatel e as empresas HMN Tech e Navegação Prates não responderam aos questionamentos enviados pelo Metrópoles. Assim como Moisés Moreira. Leandro Guerra não foi localizado. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

A EAD informou que as contratações citadas “seguiram o processo interno de compras da EAD, com processo concorrencial documentado, por meio de RFP (Request for Proposal) com convite a múltiplos fornecedores e etapas formais de validação técnica, e avaliação de risco financeiro dos fornecedores”.

“O procedimento foi estruturado em linha com as melhores práticas de governança, transparência e conformidade atualmente conhecidas. Essa estrutura decisória encontra respaldo no próprio Edital de Licitação, que confere à EAD parâmetros de independência administrativa, autonomia financeira e patrimonial e impessoalidade decisória, estabelecendo que a Entidade deve deter capacidade técnica para executar o planejamento, dimensionamento, especificação, aquisição, contratação e administração dos equipamentos, recursos humanos e sistemas necessários para desempenhar suas atividades, com vistas à observância dos princípios de “economicidade, modicidade, eficiência, probidade administrativa e ética”.

Questionada sobre o processo de contratação, a EAD afirmou: “Na aquisição do cabo óptico (Infovia 01), foram convidados 7 fabricantes. A HT Cabos/HMN Technologies se sagrou vencedora por ter apresentado o menor preço entre as propostas tecnicamente e financeiramente qualificadas, no valor de R$ 99.898.072,86. Na implantação do cabo, foram convidadas 4 empresas. A Navegação Prates sagrou-se vencedora por ter apresentado o menor preço entre as propostas tecnicamente e financeiramente qualificadas, por R$ 23.709.650,20.”

“A aprovação de ambos os processos observou as instâncias de governança interna da EAD e os procedimentos de aprovação aplicáveis – incluindo avaliação pelo Comitê de Compras, Diretoria e Assembleia, conforme a respectiva alçada da contratação. Em todas as etapas, os processos são auditáveis e documentados, de modo a viabilizar rastreabilidade, transparência e controle.”

Sobre a escolha da HMN Tech e da Navegação Prates, a EAD afirmou que a “seleção considerou o menor preço entre as propostas tecnicamente e financeiramente qualificadas, após a análise dos requisitos aplicáveis”. “Antes da comparação de preços, foram avaliadas a conformidade técnica, a homologação regulatória do produto/serviço, a capacidade demonstrada de atendimento ao cronograma e a saúde financeira do fornecedor, mediante certidões negativas e classificação de risco, em linha com as melhores práticas de governança, transparência e conformidade.” “A avaliação foi realizada com base em critérios objetivos, previamente estabelecidos e rastreáveis, aplicados de forma uniforme a todos os participantes.”

Questionada sobre a utilização dos recursos remanescentes, a EAD disse: “A utilização dos recursos remanescentes da EAD foi estruturada com base no item 7 do Anexo II-B do Edital de Licitação no 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL, que estabelece que o saldo de recursos remanescente “deverá ser destinado à distribuição de Conversores de TV Digital Terrestre (…), dentre outros projetos, sob critérios a serem propostos pelo GIRED e decididos pelo Conselho Diretor da Anatel”.

“A destinação de recursos ao Projeto PAIS (do qual a Infovia 01 faz parte) foi proposta ao GIRED pelo então MCTIC (hoje Ministério das Comunicações), com base na Portaria MCTIC no 6.370/2019, analisada com apoio de parecer da Procuradoria Federal junto à Anatel e deliberada pelo Conselho Diretor da Agência por meio do Acórdão no 635/2020, em observância às instâncias institucionais competentes. Isto é, os projetos foram definidos pelas instâncias decisórias competentes, cabendo à EAD tão somente a sua execução segundo parâmetros de eficiência administrativa.”

“No âmbito de projetos adicionais, a atuação da EAD é meramente administrativa e operacional: cabe-lhe executar o projeto definido estrategicamente no âmbito da política pública, com escopo e orçamento apresentados pelo MCTIC, encaminhados pelo GIRED e aprovados pelo Conselho Diretor da Anatel. Ou seja, a definição estratégica de projetos adicionais cabe às instâncias de política pública competentes (MCTIC/Ministério das Comunicações, GIRED e Conselho Diretor da Anatel), ao passo que a atuação da EAD inicia-se na fase de execução. Uma vez aprovado o projeto, as principais especificações técnicas e questões de implantação foram discutidas e aprovadas no Grupo de Trabalho GT-Norte, com participação de Anatel e Ministério das Comunicações. A partir dessas definições, a EAD elaborou a RFP e definiu a estratégia de contratação tendo como referência o escopo e o orçamento aprovados, buscando atuar em linha com as melhores práticas de governança, transparência e conformidade, com vistas a promover economicidade, eficiência e probidade administrativa.”

Sobre o papel do Gired no acompanhamento da implementação da infovia 01, a Ead informou que o colegiado “atua como instância de diretrizes e fiscalização do processo, presidida por um Conselheiro da ANATEL e composta por representantes do Ministério das Comunicações, das quatro prestadoras que adquiriam lotes da Licitação n.o 002/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL e dos radiodifusores.”

“Conforme o Edital de Licitação e seu Regimento Interno, cabe ao colegiado disciplinar e fiscalizar as atividades da EAD e, nesse âmbito, analisar cronograma, orçamento e execução financeira sob a perspectiva das diretrizes e da aderência ao escopo aprovado. Na Infovia 01, esse acompanhamento foi realizado de forma contínua por meio do GT-Norte, coordenado por membro da ANATEL, que apresentou atualizações nas reuniões ordinárias e submeteu à análise e aprovação do colegiado os documentos técnicos de cada etapa, até o Termo de Declaração de Entrega, aprovado na 86a Reunião Ordinária. No plano orçamentário, o acompanhamento contou com o Grupo Técnico de Acompanhamento Financeiro (GT-F), que verifica periodicamente as informações financeiras da EAD por projeto.”

“As contratações são conduzidas no âmbito da gestão administrativa da EAD, sob responsabilidade de seu Diretor Geral, que observa as diretrizes administrativas da Assembleia Geral das Associadas, na forma do Estatuto Social. Compete à Assembleia aprovar o orçamento geral e suas revisões, o cronograma operacional, os auditores independentes, as contas e demonstrações financeiras, as aquisições não previstas no orçamento e os contratos de maior valor. Nesse arranjo de governança, a análise das condições comerciais ocorre no âmbito da EAD e de suas instâncias competentes, enquanto o GIRED acompanha a execução à luz das diretrizes e da aderência ao escopo, ao cronograma e ao orçamento aprovados, com vistas a promover transparência e controle. O GIRED dispõe da prerrogativa de solicitar informações e realizar auditoria a qualquer tempo sobre as atividades da EAD.”

O Metrópoles também questionou se os documentos relativos às contratações foram submetidos ao GIRED. A EAD respondeu: “As condições comerciais das contratações não integraram a pauta do GIRED. A governança do programa distingue papéis: à EAD cabe a gestão operacional e administrativa das contratações – competência que lhe é expressamente atribuída pelo Edital de Licitação – enquanto ao GIRED cabem as diretrizes estratégicas e o acompanhamento da execução, sem prejuízo dos mecanismos de supervisão e auditoria aplicáveis. O Edital de Licitação confere à EAD parâmetros de independência administrativa, autonomia financeira e capacidade técnica para o planejamento, a especificação, a aquisição, a contratação e a administração dos recursos necessários à execução do projeto”.

“Nesse desenho institucional, as condições comerciais das contratações foram deliberadas e conduzidas no âmbito da gestão administrativa e operacional da EAD, observadas as instâncias internas de governança e os procedimentos de controle aplicáveis. Na hipótese de os valores contratados superarem o orçamento aprovado pelo Conselho Diretor para o projeto – o que não ocorreu –, a matéria seria submetida à apreciação das instâncias competentes.”

“Ressalte-se que os mecanismos de acompanhamento do GIRED e da ANATEL são estruturados para promover transparência, controle e conformidade na execução do escopo e do orçamento aprovados, por meio de auditorias externas periódicas, do Relatório Final de Execução, do Relatório Contábil e do Parecer de Auditoria Independente ao final do projeto, além do Grupo de Trabalho Financeiro (GT-F), que acompanha trimestralmente a execução orçamentária.”

“Esse controle é documentado e funciona como mecanismo efetivo de prestação de contas, voltado a assegurar transparência e rastreabilidade. Nesse sentido, destaca-se que o modelo de governança foi estruturado em torno de segregação de funções, independência decisória e controle efetivo, a fim de se alinhar às melhores práticas de administração.”