BC multa PayPal em R$ 5 milhões por descumprir regras do Pix

O PayPal, multinacional norte-americana de tecnologia financeira, foi multado em R$ 5,3 milhões pelo Banco Central (BC) por descumprir prazos e regras relacionadas à implementação do Pix, em 2020.

Nos autos, o PayPal alegou ter empreendido esforços “para satisfazer os requisitos operacionais do Pix, os quais demandavam verdadeira transformação dos seus sistemas (de sistema fechado para plataforma aberta)”.

Os argumentos da multinacional, no entanto, não foram acolhidos. A decisão que manteve a multa é do diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Dias de Britto Gomes.

O PayPal abandonou o Pix em maio de 2023, descontinuando todas as funcionalidades relacionadas ao sistema de pagamento instantâneo no Brasil. Desde então, as transações de pagamento da empresa no Brasil são feitas apenas com cartão de débito ou crédito, ou via boleto.

Por meio de nota, o PayPal afirmou: “Há dois anos, resolvemos uma questão pontual junto ao Banco Central”.  “Não houve qualquer impacto sobre nossos serviços ou clientes, e seguimos mantendo uma relação próxima, transparente e construtiva com o regulado.”