Associação de consumidores teme alta de preços e quer debater regras para motoboys

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) manifestou, por meio de ofício, preocupação com o aumento dos preços decorrentes da regulamentação do trabalho por aplicativo em discussão em comissão especial da Câmara dos Deputados.

No documento, endereçado ao deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da comissão, a Proteste pede que representantes dos consumidores sejam ouvidos e aponta que o texto pode impactar, entre outras coisas, no preço final, na qualidade e segurança das entregas e corridas e no acesso da população aos serviços.

A expectativa é de que o parecer do relator da comissão seja apresentado ainda esta semana. O projeto de lei que deu origem ao grupo foi apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), em julho deste ano. A iniciativa visa “regular os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataforma digital”.

Na última quinta-feira (4/12), o secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), anunciou a criação de uma comissão especial para discutir o mesmo assunto, com participação de ministérios, Tribunais do Trabalho, Ministério Público e centrais sindicais. Boulos apresentou, quando deputado, projeto que fixa em R$ 10 o valor mínimo acrescido de R$ 2,50 por quilômetro rodado,