A reação do setor da mineração à aprovação da nova lei de licenciamento ambiental

Depois de décadas de estagnação e falta de confiança por parte do Congresso Nacional em função de seguidos acidentes, a mineração brasileira voltou a ter motivos para comemorar. Reintegrado ao projeto que estabeleceu as novas regras para o licenciamento ambiental nos últimos minutos, o setor considera a aprovação como um reconhecimento da mineração como estratégica para o país.

Comemorada como uma vitória histórica, a mudança é vista como um avanço crucial para desburocratizar o processo, conferindo maior previsibilidade e segurança jurídica aos investimentos e operações.

Com a aprovação, o Brasil se alinha a práticas internacionais adotadas em diversos países. A média para a obtenção das licenças ambientais no setor de mineração brasileiro é de 4 a 9 anos. Já em diversos países em que a mineração também é um setor altamente relevante, esse processo é bem mais ágil: Austrália (2 a 5 anos); Canadá (4 a 8 anos); China (1 a 3 anos); Rússia (2 a 4 anos); África do Sul (1,5 a 3 anos); Peru (2 a 4 anos); Indonésia (2 a 5 anos).

Para o setor, a medida não apenas fomenta o investimento no setor, mas também impulsiona a inovação e a adoção de tecnologias mais sustentáveis, uma vez que a previsibilidade regulatória estimula a aplicação de capital em projetos com menor risco jurídico, consolidando o Brasil como um mercado competitivo no cenário global da mineração por meio de processos de licenciamento ambiental modernos e eficazes.

Dados de mercado mostram que a mineração representou, em 2023, quase 5% do PIB nacional, com um faturamento de R$ 248,2 bilhões, gerou mais de 210 mil empregos diretos e cerca de 2,5 milhões de empregos ao longo da cadeia.