Zanin suspende congresso do Cidadania para aprovar incorporação ao PP
Ministro criticou "aparente usurpação de competência do STF" por presidente do TSE, Kassio Nunes Marques

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou na tarde deste sábado (21/11) o congresso que havia sido convocado pelo deputado federal Alex Manente, presidente nacional do Cidadania, para votar a incorporação do partido, o antigo PPS, ao Progressistas, ainda conhecido pela sigla PP.
A medida cautelar foi determinada em ação de Iure de Castro Silva, presidente estadual do Cidadania em Goiás, único estado em que o partido elegeu um deputado nas eleições do mês passado: Romário Policarpo, sexto mais votado para uma cadeira na Assembleia Legislativa de Goiás.
A decisão é mais um capítulo do conflito entre duas alas do Supremo, a que tem Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, e que tem entre seus membros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, diretamente envolvido na polêmica sobre o Cidadania.
Em julho, em decisão monocrática, Nunes Marques determinou que Manente permanecesse na presidência do Cidadania até “o encerramento do processo eleitoral”, apontando que uma solução definitiva sobre o conflito no partido caberia ao STF.
Entre no canal de WhatsApp do MetrópolesNa sexta-feira (20/11), feriado nacional, duas decisões de Nunes Marques beneficiaram Manente, que tenta empurrar a incorporação ao Cidadania à revelia da maioria dos diretórios estaduais e contra forte protesto de membros históricos do partido, entre eles Roberto Freire, fundador do partido em 1992 e seu presidente de forma ininterrupta até 2023 – o ex-comunista até anunciou sua desfiliação para não fazer parte deste momento.
Nunes Marques primeiro extinguiu uma reclamação sobre o congresso nacional do partido marcado para este sábado, que segundo ele havia perdido a eficácia e, no mesmo minuto, em outra decisão, reconheceu a competência da Justiça Eleitoral até a diplomação dos eleitos, em 18 de dezembro, para decidir sobre o partido, impedindo que a urgência fosse julgada na Justiça Comum.
Em sua decisão neste sábado, Zanin apontou que a decisão de Nunes Marques, às 14h02, foi proferida quando já existia a reclamação no Supremo, distribuía a ele por sorteio e protocolada às 11h52. E destacou que o que se discute é a competência para analisar um conflito de competência entre TSE e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). E criticou a “aparente usurpação de competência do STF” na decisão de Nunes Marques.
“É certo que a decisão de Sua Excelência, o Ministro Nunes Marques, ao avocar a questão para a Justiça Eleitoral, foi tomada, em 7/7/2026, em razão de urgência do período eleitoral. Feitos esses esclarecimentos, de aparente usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, na decisão proferida pelo TSE em 7/7/2026, observo que hoje, às 14:00, está convocado um Congresso Nacional Extraordinário com pauta única, qual seja a incorporação do Cidadania pelo Progressistas, o que, poderia, em tese, causar prejuízo de difícil reparação”, escreveu Zanin.
É uma situação semelhante à do segundo turno, quando Kassio Nunes não decidiu a respeito do adiamento do final da votação até as 19h e Zanin, pelo STF, agiu. “Esse é o contexto dos autos. Há uma grande probabilidade de dano irreparável (incorporação e, portanto, extinção do Cidadania), sem nenhuma decisão judicial que analise a questão urgente, em aparente usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, o que permite o conhecimento desta reclamação constitucional”, continuou o ministro.
Ainda que Manente tenha mandado publicar no site do Cidadania uma declaração suspendendo o congresso nacional do partido, que deveria começar às 14h deste sábado, Zanin optou por decidir, já que o cancelamento não foi documentado nos autos.
“Posto isso, defiro parcialmente a medida liminar para suspender a eficácia das deliberações do Congresso Nacional Extraordinário, que será realizado hoje, às 14:00, pelo Cidadania, até nova deliberação realizada nesta reclamação”, escreveu o ministro.

