Vorcaro tenta suspender “pescaria” de bens nos EUA e pede privacidade

O banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, tenta, enquanto negocia delação premiada, que a Justiça dos Estados Unidos suspenda o que seus advogados chamam de “fishing expedition” sobre seus bens.

Uma audiência foi marcada para a próxima terça-feira (28/4), no Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, a fim de tratar um pedido de suspensão de 35 intimações expedidas em abril. Elas pedem que companhias detalhem a relação delas com bens de Vorcaro e outras pessoas e empresas que tiveram seus bens bloqueados pelo Banco Central do Brasil com a liquidação do Banco Master.

Vorcaro alega que o liquidante do Master tenta uma pescaria probatória, como é chamada a busca genérica e indiscriminada por provas, sem objetivo definido ou fundamento legal.

Dois dos casos citados pela defesa de Vorcaro são intimações para duas empresas sediadas no estado norte-americano de Delaware (Flexjet LLC e Jetcraft Corporation), questionando-as se elas fizeram negócio com os réus a respeito de cinco aviões listados. Um deles – um Gulfstream G700 avaliado em mais de R$ 500 milhões – já era conhecido, mas os demais nunca haviam sido relacionados ao patrimônio do banqueiro.

O juiz responsável pelo caso, Scott M. Grossman, inicialmente rejeitou a maior parte dos pedidos feitos pela defesa de Vorcaro, suspendendo somente quatro de 28 intimações que faziam parte de um mesmo pacote. Foram suspensas as ordens dadas a um banco de Nova York (uma regra judicial norte-americana restringe as intimações a 100 milhas de distância) e a empresas relacionadas a uma mansão em Orlando que já é alvo de um processo judicial em separado.

Grossman alegou que as intimações são baseadas na regra 2004, que nada mais é do que uma pescaria probatória mesmo. Também rejeitou a alegação de que os bens de Vorcaro não têm relação com o patrimônio do Master, já que o Banco Central brasileiro bloqueou ativos deles e de outros réus no processo ao liquidar o banco.

O banqueiro argumenta ainda que, se o liquidante conseguir acesso às informações que deseja, passará a conhecer detalhes sobre seu patrimônio. Para Vorcaro, esses dados são confidenciais e dizem respeito a assuntos privados que não têm relação com os devedores.

Uma vez na mão do liquidante, tais informações serão enviadas para o Brasil e incorporadas a um processo administrativo sobre o qual o tribunal americano não terá mais controle – a defesa chama isso de “deixar o gato sair do saco”.

Diante do recurso da defesa de Vorcaro após a primeira liminar ser negada, Grossman marcou audiência para a semana que vem. Nela serão analisados um recurso sobre uma primeira leva de 24 intimações e o mérito do pedido de bloqueio de outras 11 intimações, de uma segunda leva, que incluiu pescaria sobre uma mansão em Aspen.