Vereador quer CPI para investigar contratos revelados pelo Metrópoles. Veja vídeo

O vereador Nabil Bonduki (PT) colhe assinaturas para apresentar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Paulo para investigar irregularidades na execução de contratos para promoção de eventos. A coluna Demétrio Vecchioli mostrou nesta sexta-feira (20/2) que a São Paulo Turismo (SPTuris) tem R$ 183 milhões em contratos de terceirização de mão de obra com uma única empresa, a Agência Quarter, que atende esses eventos.

“Há vários indícios de irregularidades no Carnaval de rua de São Paulo. Em especial nos contratos relativos aos banheiros e aos guias de turismo. No ano passado, o gasto com esses guias foi de apenas R$ 1 milhão. Como explicar o custo ter aumentado agora quase nove vezes e alcançado cerca de 9 milhões?”, comentou Bonduki.

O vereador do PT segue: “Os contratos com uma empresa suspeita, MM Quarter, inclusive com evidências de ter atuado como laranja, precisam ser investigados“. Ele também está entrando com representação no Ministério Público pedindo a abertura de inquérito.

No pedido de CPI, Bonduki quer a apuração de “irregularidades pertinentes à execução contratual de eventos promovidos, organizados ou custeados pela Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal da Cultura e da Economia Criativa e da Secretaria Municipal do Esporte, bem como pela SPTuris e demais órgãos e entidades da Administração Municipal a elas vinculados, com especial enfoque na eventual concentração contratual em favor de um número reduzido de pessoas jurídicas”.

O vereador tem denunciado a contratação de guias turísticos bilíngues pela SPTuris a partir da Quarter. Só para o Carnaval deste ano havia a previsão de acionamento de 2,9 mil diárias. Como mostrou a coluna, a Quarter também enviou nota fiscal cobrando a SPTuris por 10 guias turísticos bilíngues em uma entrevista coletiva do prefeito Ricardo Nunes na sede da prefeitura, exclusiva para jornalistas e sem a presença de estrangeiros. Não havia guias identificados no local.

Ediane Maria pede que TCM realize auditoria especial

Também citando a reportagem publicada mais cedo pela coluna, a deputada estadual Ediane Maria (Psol) e a dirigente partidária Natália Boulos (Psol) apresentaram representação ao Tribunal de Contas do Município (TCM) pedindo que o órgão instaure auditoria especial sobre contratos e aditivos celebrados entre SPTuris/SMTur e MM Quarter.

No documento, elas solicitam que o TCM determine medidas cautelares, se necessárias, tais como suspensão de pagamentos, abstenção de celebração de novos contratos com a empresa e eventual determinação de indisponibilidade de valores e encaminhamento de indícios de ilícitos administrativos e criminais ao Ministério Público e à autoridade policial competente, caso verificada a materialidade de irregularidades.

Elas citam que existem indícios de irregularidades, como indícios de conflitos de interesse (já que a Quarter, no papel, pertence a uma ex-sócia do secretário adjunto de Turismo, Rodolfo Marinho), fracionamento e uso indevido de atas de registro de preços para contratações repetitivas sem procedimento competitivo e omissão e inconsistência de informações no Portal da Transparência.

Quarter se posiciona

Neste domingo (22/2), a Quarter se posicionou através de nota:

“A MM Quarter repudia com veemência as inverdades e distorções publicadas nesta reportagem. A narrativa artificial, combinando insinuações pessoais, recortes fora de contexto e conclusões não se sustenta diante de fatos verificáveis e documentação formal.

É falsa a afirmação de que a sócia administradora seria “laranja”. Ela atua de forma ativa e comprovável na condução do negócio, com registros em e-mails, fotos e documentações de participação em decisões administrativas e operacionais, incluindo aprovações e acompanhamento de entregas. Há lastro patrimonial e fiscal compatível, com origem lícita e evolução coerente com os rendimentos declarados e todos os impostos pagos, o que afasta qualquer narrativa baseada em ilações.

A reportagem também erra ao afirmar que a sócia mora em um cortiço. A sócia adquiriu imóvel em 16 de agosto de 2024, onde reside, com documentação comprobatória.

Também é incorreta a afirmação de que a empresa foi contratada sem licitação, concorrência ou por escolha direta.

Os contratos citados decorrem de procedimentos públicos realizados pela SPturis, por pregão eletrônico e Sistema de Registro de Preços, modelo previsto em lei e amplamente utilizado. Nesse formato, a seleção ocorre por meio de edital público, apresentação de propostas, disputa, julgamento por critérios objetivos, homologação e formalização de Ata de Registro de Preços. A partir dessa ata, o órgão emite ordens de fornecimento conforme sua necessidade, dentro de regras e valores previamente estabelecidos.

A contratação por ordem de fornecimento não é ausência de licitação, mas execução de processo licitado. Quem define quantitativos, datas e locais é a Administração, não a empresa. Tratar esse modelo como contratação direta é tecnicamente incorreto e induz o público ao erro.

A Quarter possui estrutura real, com duas sedes (escritório e galpão), 62 colaboradores CLT e média de 560 prestadores terceirizados de serviço por mês, variando conforme a demanda e o volume de eventos.

A empresa conta com áreas formalmente estruturadas: Recursos Humanos e Departamento Pessoal, Financeiro, Licitações e Contratos, Produção, Administrativo e Logística Operacional, Comunicação e Design, Jurídico e Tecnologia da Informação.

A reportagem confunde o leitor ao apresentar valores de forma sensacionalista, misturando conceitos distintos para sugerir irregularidade. Há diferença entre valor global estimado, limites contratuais, empenhos e pagamento por execução comprovada. Pagamento público depende de ordem formal, execução e documentação fiscal.

O número de R$ 183 milhões não corresponde à realidade, que consiste em valor substancialmente mais baixo. Alem disso, o montante não se refere a um único contrato ou cliente, mas ao conjunto contratos, demandas e serviços prestados a diversos clientes, públicos e privados.

É igualmente importante esclarecer que faturamento bruto não é lucro. A operação envolve custos de estrutura, logística, equipe, equipamentos, encargos e tributos.

Também não procede a insinuação de emissão de notas fiscais sem comprovação. A execução segue fluxo formal e documentado: ordem de fornecimento, validação de escopo, escala e contratação individual, aceite do prestador, controle de presença, relatório, validação interna, emissão de notas e pagamento. Em demandas específicas, há ainda escala nominal, contratos, registros fotográficos e documentação vinculada à ordem.

Por fim, a Quarter mantém toda a documentação organizada e disponível para órgãos de controle, prezando pela transparência e licitude dos processos.”