PT pede remoção de vídeo de Nikolas por uso crianças como "escada política"

A campanha do presidente Lula (PT) entrou com representação por propaganda eleitoral irregular contra Nikolas Ferreira (PL) e Flávio Bolsonaro (PL) pedindo a remoção de um vídeo publicado pelo deputado federal na segunda-feira (12/10), no Dia das Crianças. A gravação é protagonizada por crianças defendendo o voto anti-Lula.

No entender da campanha de Lula, o vídeo é “absolutamente apelatório, mentiroso e difamatório” contra o candidato petista e utiliza-se de menores de idade para “propagar discurso ofensivo, em evidente transgressão ao ECA e à legislação eleitoral”. O conteúdo foi postado originalmente por Nikolas, que abre o vídeo convidando as crianças a falarem, e foi depois compartilhado no canal de Whatsapp “Tropa do Flávio”.

Ao acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT afirma que o vídeo incide em diversas ilegalidades. A primeira delas, a “desinformação de segunda geração”, caracterizada pela manipulação de premissas verdadeiras para a construção de conclusões artificialmente falsas. No caso do post de Nikolas, a ideia de que as crianças estariam perdendo a sua infância por conta do governo Lula.

Outra ilegalidade seria o uso das crianças. “A infância não pode ser tratada como recurso de comunicação disponível para aumentar o impacto emocional de uma campanha. A obtenção de engajamento político não justifica constrangimento, exposição vexatória ou comprometimento da autonomia dos sujeitos retratados”, diz a representação do PT.

“Conforme os artigos 3º e 4º do ECA Digital, nenhuma imagem de criança pode ser usada se isso ferir o seu ‘melhor interesse’. Assim, usar um menor
apenas como ‘escada política‘ ou acessório de marketing sem um propósito educativo atrai a incidência do tipo legal, e por conseguinte, a ilegalidade da conduta do representado”, continua a campanha de Lula.

Também é citado o artigo 22 do ECA Digital, que veda o uso de dados de menores para fins comerciais. “De igual modo, o uso da imagem para
ganhar votos (benefício político) é uma violação grave ao mesmo tempo que o interesse em obter repercussão eleitoral não pode prevalecer sobre a preservação da dignidade e da autonomia de pessoas em desenvolvimento”, justificam os advogados.

A campanha do PT, na representação, já se adianta a eventual defesa de Nikolas afirmando ter tido anuência dos responsáveis pelas crianças. Diz, na petição inicial, que a responsabilidade parental deve ser exercida para proteger os direitos delas e que o ECA prevê medidas protetivas também quando a ameaça ou violação decorre de falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

Os advogados pedem que o TSE determine, como medida liminar, a imediata remoção dos vídeos, a indisponibilização dos conteúdos nas URL’s indicadas e que Nikolas e Flávio sejam proibidos de promover nova divulgação do conteúdo. Também querem que, no mérito, condene o deputado e o candidato à Presidência, a multa por propaganda irregular.

A representação foi distribuída para o ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira e ainda não teve decisão publicada.