PGE do Mato Grosso e escritório de desembargador são alvos da PF

A Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul e o escritório de advocacia Ricardo Almeida, do desembargador homônimo do Tribunal de Justiça do estado (TJ-MT), estão entre os alvos da operação da Polícia Federal que mirou o ex-governador Mauro Mendes (União) nesta quinta-feira (6), autorizada pelo ministro Flávio Dino.

A decisão lista tanto a PGE quanto a sede do escritório como alvos de busca e apreensão e quebra o sigilo fiscal e bancário tanto do escritório quanto do desembargador na pessoa física.

A operação investiga uma operação pela qual o governo do Estado do Mato Grosso abriu mão de cobrar uma dívida de ICMS da operadora de telefonia Oi e R$ 308 milhões do Estado acabaram sendo repassados a dois fundos administrados pela Master Corretora. A PF investiga essa série de transações, que teriam beneficiado empresas ligadas ao grupo de Mendes.

A verba era discutida desde 2009, quando o governo do Mato Grosso promoveu um processo de execução fiscal cobrando da Oi o não pagamento de ICMS. Nove anos depois, em 2018, a sentença transitou em julgado, com o estado ganhando a causa. Mas uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) julgada no final de 2020 no Supremo deu brecha para a Oi questionar aquela decisão nos próximos dois anos.

A empresa só foi fazer isso com dois dias de atraso, no final de 2021. Mas a Procuradoria-Geral do Estado sequer apresentou contestação. Quando tudo já indicava a “vitória” da Oi, por inação do Estado, a empresa de telefonia repassou os direitos creditórios (de receber o dinheiro) ao escritório de Ricardo Almeida, que rapidamente conseguiu um acordo com o governo do Estado para receber R$ 308 milhões.

Segundo denúncia apresentada à Procuradoria Geral da República pelo escritório AFG & Taques, Mendes assinou o acordo três minutos após receber o documento enviado pelo procurador geral do Estado, Francisco Lopes, que por sua vez havia levado 20 minutos para homologar o parecer considerando o acordo plausível. O parecer foi produzido às 16:57 e o acordo estava assinado pelo governador às 17:22.

O estado não tinha dinheiro reservado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para fazer o pagamento e o fez prevendo a suplementação orçamentária a posteriori, sem necessidade de precatórios, como é habitual.

Mas o dinheiro nem chegou à conta da Ricardo Almeida, que revendeu os direitos creditórios a dois fundos FIDC da Master Corretora, o Royal Capital e o Lotte Word, que por sua vez distribuíram os recursos investindo em outros fundos, que investiam em empresas, várias delas ligadas ao grupo de Mendes. Todas foram alvos da PF, também.

Já Ricardo Almeida foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso em dezembro por Mauro Mendes, na vaga do Quinto Constitucional destinado à OAB/MT. O escritório foi alvo da operação, mas o gabinete dele no TJ-MT não.

Em junho, a coluna de Igor Gadelha no Metrópoles noticiou que Mauro Mendes estava no mesmo restaurante em Nova York em que o ex-govenador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) teve um jantar pago pelo banqueiro Daniel Vorcaro. Depois, a coluna mostrou que, dias depois do jantar, o Mato Grosso credenciou o Master para operar consignado no estado. A correlação entre os fatos fez com que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abrisse investigação contra o governador, conforme revelou o jornal O Globo.