Obras irregulares já causaram danos irreversíveis à Rua Javari

Obras irregulares realizadas pela SAF do Juventus na Rua Javari já causaram danos irreversíveis ao estádio tombado pelo patrimônio histórico e cultural da cidade de São Paulo. A conclusão é de um relatório técnico do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) da Prefeitura de São Paulo.

Paralelamente ao processo de reestruturação do clube, o tradicional time da Mooca apresentou à prefeitura um projeto de conservação e restauro do seu estádio, conhecido como Rua Javari e popular na cidade por ser um “estádio raiz”. No começo do ano, antes do início da Série A2 do Campeonato Paulista, conseguiu retirar a grama natural do tombamento, o que liberou a instalação de grama artificial.

O novo gramado deu sorte e o Juventus conquistou o acesso à primeira divisão do Paulistão. Desde então, o clube passou a defender junto ao Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) a necessidade de uma reforma profunda na Rua Javari, para ampliar a capacidade do estádio e aumentar as possibilidades de receitas, permitindo ao clube brigar contra equipes muito mais ricas.

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Obras na Rua Javari

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O pedido de aprovação foi analisado pelo relator do Conpresp, que só nesta sexta-feira (13) autorizou a proposta de restauro das estruturas tombadas, sob rigorosas diretrizes técnicas, vetando as obras de ampliação e reforma.

Antes disso, no fim da semana passada, um relatório de vistoria do DPH apontou que o Juventus não só começou as obras sem alvará como já executou intervenções clandestinas e irreversíveis no local.

As vistorias mostram que o estádio virou canteiro de obras sem qualquer licença. Os fiscais flagraram a demolição de trechos do muro original da Rua Javari para a abertura da loja do clube, além da destruição de degraus das gerais, de partes da arquibancada descoberta e a remoção de pedaços do guarda-corpo de ferro da tribuna de honra. Sem autorização, a SAF também ergueu novos blocos de arquibancada em concreto, instalou assentos nas gerais e fixou um painel metálico divisório sobre a estrutura tombada na divisa com a creche vizinha.

Para a área técnica do DPH, essas obras irregulares causaram dano irreversível ao patrimônio histórico e cultural. “Encontramos diversas frentes de obra em andamento no estádio e sem aprovação. Até mesmo intervenções nos elementos tombados estavam sendo executadas no momento da visita técnica, havendo, inclusive, intervenções de caráter irreversível já realizadas, caso das demolições executadas em muros, nas arquibancadas e nas gerais”, diz o relatório.

O documento também aponta que o clube infringiu o tombamento da Rua Javari. Segundo os pareceres do DPH, “confirmou-se, portanto, a execução de intervenções não autorizadas por DPH/CONPRESP, configurando infração ao art. 4º da Resolução 05/CONPRESP/2020” – este é o dispositivo legal que obriga a aprovação prévia dos órgãos de patrimônio antes de qualquer obra física em imóvel tombado.

As intervenções irregulares também chegaram ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que instaurou inquérito civil para apurar a possível prática de ato doloso de improbidade administrativa por omissão de agentes públicos municipais. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social investiga se servidores e diretores do DPH e do CONPRESP omitiram-se dos deveres de fiscalização, retardaram ações punitivas e favoreceram indevidamente a SAF do Juventus em conversas em um grupo de Whatsapp enquanto as obras ocorriam sem licença, o que foi denunciado pelo G1.

A Promotoria exigiu a remessa, em 30 dias, de cópias integrais dos processos administrativos autuados no SEI e relatórios detalhados sobre as fiscalizações efetuadas. Entre os notificados a prestar esclarecimentos estão o prefeito Ricardo Nunes, os secretários municipais de Cultura e de Urbanismo, o subprefeito da Mooca, os presidentes do conselho e da SAF do clube, além do Tribunal de Contas (TCM-SP) e da Controladoria-Geral do Município (CGM).

Na quarta-feira (11), segundo o G1, a subprefeitura da Mooca embargou as obras, aplicando uma multa de R$ 39,7 mil por falta de alvará. A ação ocorreu logo após imagens da Globo flagrarem operários trabalhando normalmente na véspera, ignorando a determinação de paralisação emitida pelo Conpresp no início da semana.

Em nota publicada nas redes sociais, a SAF do Juventus disse que o embargo refere-se exclusivamente às novas intervenções nas duas arquibancadas laterais, que totalizam aproximadamente 200 m², conforme especificado no respectivo laudo de embargo. “Ressalta-se que a medida não abrange os serviços de restauro do monumento tombado, tampouco as demais intervenções previamente aprovadas pelos órgãos competentes, que permanecem fora do escopo da determinação”.

“O Juventus SAF reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a preservação do patrimônio histórico, reiterando seu respeito às determinações e orientações dos órgãos responsáveis. Por fim, a SAF informa que seguirá as determinações da Subprefeitura, mantendo o diálogo institucional e adotando as providências necessárias para a regularização das intervenções abrangidas pelo embargo, de modo a permitir o andamento responsável do projeto”, continuou.