MPE avalia que não houve propaganda antecipada em desfile sobre Lula

A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou contrária ao pedido de punição à campanha de Lula (PT), feita pelo Missão, por propaganda eleitoral antecipada pelo fato de o petista ter sido tema do desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval deste ano.

No parecer assinado na segunda-feira (26/10), um dia após o segundo turno, o vice procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirmou entender não ter havido pedido de voto durante o desfile.

“Ausentes o pedido explícito de voto ou de não voto e o ataque pessoal ofensivo sem veracidade, não se configura a
propaganda eleitoral antecipada em qualquer das vertentes, e não incide a multa do art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/97”, ele escreveu.

Na representação – que também tem como réus, além de Lula, a Acadêmicos de Niterói e o PT – o Missão cita que o samba-enredo dizia num verso “por ironia, treze noites, treze dias”, em referência ao número de urna do PT,  e o
refrão “Olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!” é jingle de campanha de Lula.

O Ministério Público Eleitoral apontou, porém, que as manifestações de apoio ou crítica a partido ou a candidato anteriores ao início da propaganda eleitoral, próprias do debate democrático, são regidas pela liberdade de
manifestação. E que a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais do pré-candidato
são livres, inclusive com posicionamento sobre questões políticas.

“A homenagem não contém o pedido explícito de voto. O desfile é manifestação cultural e artística de agremiação autônoma, concebido e inscrito no calendário do carnaval, e narra a biografia do homenageado. O refrão entoa o nome do homenageado em forma de aclamação e não contém número, legenda ou pedido de voto. Os ‘treze noites, treze dias’ remetem, no próprio enredo, à viagem retirante da família, dado biográfico; a faixa presidencial retrata o cargo que o homenageado ocupa; as alas dos programas sociais e das pautas do governo exprimem posicionamento político, e a exposição televisiva decorre da cobertura jornalística de evento cultural de interesse nacional, não da contratação de espaço de campanha”, avaliou o vice-procurador.

Agora o caso volta à mesa da relatora, a ministra Estela Aranha. O PL, que tenta impugnar a chapa Lula-Alckmin, também apresentou denúncia a respeito do desfile, mas por abuso de poder econômico, já que o desfile – como todos os outros do carnaval do Rio – tiveram subsídio municipal, estadual e federal.