Letras financeiras vencem, e Banco da Amazônia toma calote do Master

O Banco da Amazônia (Basa) estreou oficialmente a lista de entidades públicas a sofrer calote do Banco Master pela compra de letras financeiras sem garantia da instituição de Daniel Vorcaro, que teve sua liquidação determinada pelo Banco Central em novembro do ano passado. A transação é um tipo de empréstimo, em que o emissor da letra se compromete a pagar o valor repassado, no futuro, com juros.

Entre 2023 e 2024, o Master vendeu R$ 1,867 bilhão em letras de crédito a institutos de previdência, conhecidos como Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), e outros R$ 39 milhões ao Banco da Amazônia, que é federal, prometendo retornos muito acima do mercado.

É o caso das letras de R$ 25 milhões e R$ 14 milhões compradas pelo Basa em abril e junho de 2024, com o Master se comprometendo a devolver o valor dois anos depois com taxa de 122% do CDI. A última dessas letras venceu na última sexta-feira (5), naturalmente sem pagamento.

De acordo com os dados mais recentes do Basa, 94% de seus títulos privados estão alocados em instituições com rating entre “AAA” e “A”. Mesmo assim, em 2024, o banco federal comprou R$ 39 milhões em letras sem garantia do Master, que à época possuía o rating “BBB”.

Em comunicado ao mercado no qual assumiu possuir letras do Master, em novembro, o Basa minimizou a exposição ao banco de Vorcaro. “A tesouraria do Banco da Amazônia possui aproximadamente R$ 20,3 bilhões de recursos sob gestão e, portanto, o volume sob exposição ao Banco Master, representa menos de 0,19% desse portfólio”, explicou à época.

Desde então, o Banco da Amazônia não citou essa exposição em seus balanços. À coluna, disse que “já adotou todas as providências administrativas e jurídicas cabíveis para resguardar seus direitos creditórios” e que “segue atuando com diligência, responsabilidade e estrita observância das normas do Sistema Financeiro Nacional.”

Como as letras financeiras não apresentavam garantias, o Basa não terá prioridade para recuperar esses créditos, classificando-se provavelmente como credor quirografário.

Outras instituições na mesma situação já provisionaram perda total do valor investido em letras financeiras do Master. É o caso, por exemplo, nos institutos de previdência municipal de São Roque (SP), Araras (SP) e Cajamar (SP), que têm divulgado em suas demonstrações contábeis que não têm expectativa de receber nada do banco liquidado.

Diferente do Banco da Amazônia, que comprou letras com vencimento em dois anos, para os institutos municipais de previdência o Master vendia títulos com pagamento em 10 anos. Isso significa que, formalmente, as letras só começam a vencer em 2033.

Ainda assim, alguns desses institutos têm buscado a Justiça, que concedeu liminar ao estado do Rio de Janeiro para assegurar a restituição de ao menos parte dos R$ 970 milhões investidos pela Rioprev em letras do Master para vencimento entre 2033 e 2034. Pela decisão, o dinheiro descontado de servidores e aposentados que tomaram empréstimo consignado do Master está sendo reservado para cobrir o rombo na RioPrev.

Tanto em São Roque quanto em Cajamar, beneficiários dos RPPS municipais entraram na Justiça pedindo a indisponibilidade de bens dos gestores dos institutos de previdência municipais por conta da compra de letras financeiras do Master – R$ 87 milhões em Cajamar, R$ 93 milhões em São Roque. As liminares, porém, foram negadas pela Justiça.