Justiça não encontra R$ 20 milhões do RJ que RioPag diz custodiar

Ao bloquear os bens da RioPag, empresa de pagamentos que detém o monopólio da intermediação de saques e depósitos das bets licenciadas no Rio de Janeiro, a Justiça não encontrou os mais de R$ 20 milhões que pertencem ao estado e que a empresa diz custodiar em um banco.

Quando a coluna revelou o caso, há duas semanas, o advogado Willer Tomaz, que é um dos donos da empresa e a representa legalmente, disse que já havia informado o estado que o dinheiro estava investido no Banco Santander, em uma aplicação que só pode ser resgatada seis meses depois da solicitação.

A Loterj, porém, se surpreendeu com a informação, já que a RioPag nunca compartilhou essa informação com a autarquia com quem tem contrato. Na semana passada, conseguiu o bloqueio de até R$ 20,9 milhões em bens da empresa, em decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Ao cumprir a decisão através de sistema do Banco Central, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) localizou menos de R$ 1 milhão nas contas da empresa, que também não respondeu a ofício da Loterj pedindo comprovações de que a verba estava investida no Santander, como Willer relatou à coluna – o advogado é amigo próximo do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL).

Nesta quinta-feira (30), a RioPag fez um PIX de R$ 16.526.712,16 para a Loterj, lembrou já ter depositado outros R$ 2 milhões, e pediu à Justiça o desbloqueio dos valores encontrados em sua conta. Apesar da alegação de que o recurso estava investido no Santander, o dinheiro não saiu do sistema bancário diretamente, mas da Efí S.A, uma instituição de pagamento – em tese, concorrente da RioPag.

A Loterj diz que o valor repassado é expressivamente menor do que o custodiado pela RioPag. Entre o que o dinheiro teria rendido em um fundo de renda fixa de curto prazo no Bradesco, juros e multa, a empresa deveria ter pago R$ 21,1 milhões, segundo a Loterj. Assim, ainda resta um débito de R$ 4,6 milhões, segundo a autarquia.

“A própria RioPag, em manifestações anteriormente acostadas aos autos, informou que os valores mantidos sob sua custódia permaneceram aplicados durante todo o período em que estiveram acautelados, de modo que houve a percepção de rendimentos financeiros incidentes sobre tais recursos.  Todavia, até a presente data, a empresa não apresentou demonstrativo contábil, extratos bancários ou qualquer documentação apta a comprovar os efetivos rendimentos auferidos, tampouco esclareceu os critérios de aplicação adotados e o respectivo destino desses valores”, analisou a assessoria jurídica da Loterj, argumentando contra o desbloqueio dos bens da empresa.

Como revelou a coluna, a RioPag venceu em 2023 um edital extremamente vantajoso para intermediar pagamentos de apostas, pelo qual tem o monopólio do serviço no estado podendo cobrar de 1% a 2,5% de cada depósito e de 0,5% a 1% de cada depósito, taxas que tornavam a licença do Rio de Janeiro bem mais cara do que a nacional – o oposto do que a gestão Cláudio Castro (PL) divulgava.

Só em janeiro de 2024, a RioPag recebeu mais de R$ 30 milhões de uma única bet pela intermediação dos pagamentos, enquanto o Estado teve direito a R$ 13 milhões em impostos sobre a receita líquida dessa casa de apostas. Quando havia expectativa de esses números ficarem ainda maiores, com o início da operação das máquinas de videoloterias, que são idênticas aos caça-níqueis, a gestão Cláudio Castro pediu para parar de receber a parte que lhe cabia na receita da RioPag.

Em uma breve troca de ofícios, pediu que a empresa fizesse a “custódia” do dinheiro, sem dar outros detalhes. Quando a nova gestão do governo do Rio de Janeiro descobriu que os pagamentos estavam represados, solicitou receber o dinheiro. A RioPag primeiro não respondeu. Depois, cobrada, pediu para pagar só em 2029, alegando que não contava que precisava transferir o dinheiro tão cedo. Mais adiante, solicitou o parcelamento, todas propostas recusadas pela Loterj, uma vez que a empresa, até ser cobrada, alegava que a verba estava depositada com liquidez imediata.

Procurada, a RioPag disse à coluna que o valor depositado é exatamente a quantia solicitada em abril, quatro meses atrás e negou a existência de qualquer pendência com a autarquia. “A decisão de 22/07/2026 determinou o bloqueio dos valores existentes ‘nas contas bancárias do réu’. O saldo nelas encontrado corresponde à operação corrente da companhia”, explicou a empresa.

A coluna perguntou por que é que, se o dinheiro só poderia ser resgatado em outubro, como havia informado a empresa, como foi pago agora. E por que a verba não estava no sistema bancário, como também a RioPag havia dito. Não houve resposta até o fechamento deste texto.

Confira a nota da RioPag

“A RIO PAG S.A repassou à LOTERJ o valor de R$ 18.526.712,16. É exatamente a quantia solicitada pela Autarquia no Ofício LOTERJ/PRESI nº 14, de 10/04/2026, e no Ofício LOTERJ/PRESI nº 24, de 29/04/2026. O repasse observou o cronograma apresentado pela companhia e informado no processo judicial pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, do qual consta a transferência de R$2.000.000,00 (Dois milhões de reais), em 30/06/2026, sendo expressamente abatida pela própria Autarquia daquele valor.

O saldo custodiado foi repassado integralmente à LOTERJ, não existindo assim qualquer pendência junto à Autarquia. A decisão de 22/07/2026 determinou o bloqueio dos valores existentes “nas contas bancárias do réu”. O saldo nelas encontrado corresponde à operação corrente da companhia.

A RIO PAG repudia com veemência a divulgação reiterada de informações falsas, extraídas de forma fragmentada de processos sigilosos em andamento. A RIO PAG S.A. permanece à disposição para prestar esclarecimentos documentados e oficiais a qualquer veículo de comunicação.”