Estações de metrô atrasadas devem custar R$ 20 milhões ao mês a São Paulo

O atraso na entrega de duas estações da Linha 6-Laranja do Metrô, a Brasilândia e a Itaberaba-Hospital Vila Penteado, além de afetar a população, deve custar R$ 20 milhões por mês aos cofres do estado de São Paulo.

A indenização à concessionária Linha Uni por estação fechada e os valores correspondentes fazem parte do acordo de reconhecimento de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, datado de dezembro do ano passado e revelado em primeira mão pelo Metrópoles.

Como o aditivo ainda não foi assinado, há brecha para a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), agência reguladora, revisar os termos pactuados e incluir fatos novos no estudo de reequilíbrio econômico-financeiro. O que a coluna apresenta aqui são os valores já acordados entre o estado, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), e a concessionária encabeçada pela Acciona.

A Linha 6-Laranja deveria ter sido entregue em outubro do ano passado, mas a obra atrasou, segundo a Acciona, por conta de um “risco geotecnológico” identificado na região da estação Higienópolis-Mackenzie, no centro da capital. Quando um imprevisto desse tipo acontece, cabe ao estado cobrir os custos extras.

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A Acciona propôs, então, um “cronograma acelerado”, pelo qual o estado aceitou pagar R$ 3,69 bilhões extras, entre indenizações e custos diretos das obras físicas de aceleração para reduzir o atraso. Com isso, um trecho seria entregue em outubro de 2026 e o outro, em outubro de 2027.

A lógica de “acelerar” os trabalhos é que, quanto menor o atraso no início da operação, menor será o período em que a concessionária ficará sem receitas e, consequentemente, menor será o valor que o estado terá de pagar em indenizações para cobrir esse rombo. Operação atrasada é sinônimo de custo extra para o estado.

Esse mecanismo de compensação foi solicitado pela Acciona no processo de reequilíbrio econômico-financeiro e reconhecido pela Artesp em dezembro. Ele prevê dois tipos de pagamentos mensais: a “Parcela A” e a “Parcela B”, referentes a cada estação sem operação comercial a partir de outubro de 2025.

O valor mais alto é o da “Parcela B”: uma contraprestação mensal devida pelo estado, de cerca de R$ 50 milhões (em valores de outubro de 2013), paga proporcionalmente ao número de estações ainda fechadas. Em valores atuais, a indenização devida pelo estado à concessionária pela frustração de receitas em duas estações chega a R$ 15 milhões.

Já a Parcela A prevê indenização pela perda de receita tarifária, inicialmente calculada em cerca de R$ 1,3 milhão por mês (em valores de 2013) para cada estação não disponível a partir de outubro de 2025. Para as duas estações, são mais de R$ 5,5 milhões mensais em valores atuais, já reajustados. O montante definitivo, porém, só será conhecido depois que a linha começar a operar, quando o cálculo deixará de ser baseado em receitas projetadas.

Embora o cronograma pactuado entre o estado e a Acciona previsse a entrega das oito estações do trecho norte em outubro de 2026, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) conseguiu antecipar a inauguração de seis delas, entre a Freguesia do Ó e a Pompéia, para junho, a tempo de o governador, então pré-candidato à reeleição, participar da cerimônia.

Em quatro meses de operação assistida (sem cobrança de tarifa e com cinco horas de funcionamento diário), foram transportados 110 mil passageiros, segundo o estado. Isso representa uma média de 1,2 mil pessoas por dia. O número é baixo não apenas por causa do horário reduzido (das 10h às 15h), mas também porque a linha ainda não se conecta a terminais de ônibus e nenhuma das estações abertas funciona como polo gerador de tráfego.

Esse papel caberia principalmente à estação Brasilândia, cuja inauguração deveria ter ocorrido até o mês passado, mas não aconteceu. A outra estação atrasada é a vizinha Itaberaba-Hospital Vila Penteado. De acordo com a Artesp, elas têm, respectivamente, 96,3% e 87,7% das obras concluídas.

O governo do estado não respondeu sobre a previsão de inauguração das duas estações, o início da operação comercial da linha nem a entrega do ramal sul, que vai da Pompéia até a estação São Joaquim, com conexão às linhas Azul e Amarela. O cronograma pactuado com a Acciona prevê que esse trecho seja inaugurado até outubro do ano que vem.

O que dizem os envolvidos

Procurada, a Acciona não respondeu.

Já a Artesp e a SPI enviaram a seguinte nota conjunta:

“A ARTESP informa que a Linha 6-Laranja está na fase de operação assistida, que corresponde à Fase I da concessão. Trata-se de uma etapa de transição, em que o serviço nas seis estações entregues antecipadamente em julho passa por testes operacionais, sem que tenha sido iniciada a operação comercial. Conforme previsto em contrato, a contraprestação mensal está vinculada ao início da operação comercial, marco que ainda não foi alcançado. Portanto, a disponibilização do serviço à população durante a operação assistida não implica o início da obrigação de pagamento dos valores à concessionária.

E, de acordo com a Deliberação do dia 19 de dezembro de 2025, o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro decorrente do evento geotecnológico na estação Higienópolis-Mackenzie não significa autorização ou determinação de pagamento imediato à concessionária.

A forma de recomposição desse desequilíbrio ainda está em discussão entre o Poder Concedente e a concessionária. O termo aditivo não foi pactuado e, portanto, não há modalidade de reequilíbrio ou cronograma de pagamentos definidos.”