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Entenda disputa bilionária que está por trás de greve de ônibus em SP
Concessionárias esperavam receber R$ 1,5 bilhão, mas prefeitura e TCM sinalizam com indenização menor
atualizado
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A revisão realizada a cada quatro anos de contratos de concessão do serviço de transporte público de ônibus na cidade de São Paulo é o pano de fundo da greve que paralisou a capital paulista na terça-feira (9/12). A chamada de “revisão quadrienal” deveria ter ocorrido em maio de 2024, o que significa que, ainda que os pagamentos às concessionárias estejam em dia, como diz o prefeito Ricardo Nunes (MDB), estão também consideravelmente defasados.
Não é coincidência que a greve de motoristas e cobradores, motivada pelo anúncio do atraso no pagamento de 13º salário e do “vale peru”, tenha começado menos de 24 horas antes de o Tribunal de Contas do Município (TCM) discutir os critérios da complicada (e bilionária) revisão de três contratos de concessão firmados em 2019, que somam 32 lotes.
Os contratos preveem que a revisão seja calculada por um verificador independente. No caso, foi contratada a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), conhecida pela sua tabela de valores de veículos. Depois de cinco meses fazendo contas, os técnicos da FIPE chegaram a correções para o novo quadriênio (2024/2028) de 10%, em média.
Aí foi a vez de Secretaria Municipal de Transporte (SMT) analisar o estudo da FIPE e fazer as contas. O relatório técnico publicado em junho basicamente confirmava os números da FIPE e calculava que, só de indenização — o que deixou de ser pago a mais entre maio de 2024, data base da revisão, e junho de 2025 — a prefeitura devia R$ 1 bilhão às concessionárias. Esse mesmo relatório já avisava, há seis meses, do risco de greve se o acordo demorasse a ser formalizado.
O processo foi então enviado à revisão do TCM, que realizou uma Mesa Técnica em julho e questionou os números da FIPE. A discussão prosseguiu pelos últimos meses, com a Secretaria Municipal da Fazenda avaliando que, na verdade, o reajuste deveria ser menor. As razões são mantidas em sigilo pela prefeitura.
Em reuniões recentes, as concessionárias foram informadas pela SMT da novidade. Em média, a correção será 60% menor do que o valor calculado inicialmente. Por exemplo: uma empresa que contava que receberia um aumento de R$ 3 milhões/mês, ficaria com apenas R$ 1,2 milhão de aumento.
Isso impacta diretamente também na indenização que as empresas têm a receber retroativamente desde maio de 2024, quando começou o segundo quadriênio do contrato. Nos cálculos da FIPE, chancelados inicialmente pela SMT, a indenização seria mais de R$ 1 bilhão por 13 meses. Agora que já se passaram 18 meses da data-base, o valor chegaria perto de R$ 1,5 bilhão. O corte de 60% significa que, de uma só vez, as concessionárias vão receber só R$ 600 milhões.
Daí o suposto impacto no 13º salário, o que acabou por ocasionar a greve. O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss) não esperou a decisão desta quarta no TCM e emitiu horas antes um comunicado sobre a impossibilidade de pagar o benefício na data prevista, dia 12 de dezembro, sexta-feira. Entendendo que um direito corria risco de não ser pago, o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (SindMotoristas) tomou a decisão de paralisar as atividades.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) deixou claro, em declarações à imprensa, que via o dedo das concessionárias na greve. Ele chamou a atitude de alertar sobre o não pagamento do 13º de “inaceitável” e afirmou que não vai aceitar pressão das empresas. O prefeito ainda ameaçou intervenção e abertura de processo de caducidade caso o pagamento não seja feito pelas empresas.
Nunes disse também que “todos os pagamentos da Prefeitura de São Paulo às empresas de transporte coletivo estão em dia”, o que é verdade. O que as empresas reclamam é que os valores deveriam ter sido corrigidos em maio de 2024, e não foram. Logo, os pagamentos, em dia, estão defasados. Isso é ponto pacífico. A discussão é quão defasados.
Apesar de a paralisação ter sido revogada à noite, após encontro entre Nunes, o SindMotoristas e as empresas, a situação joga pressão sobre o julgamento do TCM. A prefeitura depende da aprovação para pagar as concessionárias, tanto que a SPTrans pediu o provisionamento de R$ 320 milhões para serem pagos exatamente no dia 12, quando as empresas precisam pagar o 13º. Em efeito cascata, a falta de uma decisão sobre a revisão deixaria os motoristas sem o salário extra.
O “vale peru”, um 13º pagamento de vale refeição, que entrou no acordo sindical entre SindMotoristas e SPUrbanuss, entra na mesma discussão. As empresas alegam que o gasto extra, que não era previsto no contrato de concessão, foi acordado com os trabalhadores quando o cálculo da revisão era um. Agora, a tendência é que os números sejam outros. Caberá ao TCM dizer.
