Deputado do Novo é condenado por impulsionar conteúdo contra Erika Hilton

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o deputado estadual Leo Siqueira (Novo-SP) por impulsionar conteúdo contra a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) durante o período eleitoral, o que é vedado pela legislação.

A decisão, publicada nesta quinta-feira (15/10), determina que Siqueira deve pagar uma multa de R$ 5 mil por impulsionamento de conteúdo eleitoral negativo. Ele chegou a registrar candidatura a deputado federal nas eleições deste ano, mas antes de a campanha efetivamente começar, informou sua desistência ao TRE, sem justificar a opção.

Fazendo campanha para outros candidatos do Novo, Siqueira publicou e impulsionou vídeo no qual atacava Erika pela proposta do fim da escala 6 a 1, pauta agora aprovada pelo Congresso. “Nós estamos aqui pra desmentir você, Erika Hilton”, diz ele no vídeo, no qual também pede para as pessoas segui-lo.

“O conjunto da publicação revela conteúdo predominantemente crítico e desfavorável à representante (Erika). A contraposição de ideias e a manifestação de opiniões políticas encontram proteção constitucional, mas essa circunstância não autoriza o emprego de recursos financeiros para ampliar artificialmente o alcance de mensagem eleitoral negativa. A ilicitude não decorre da crítica política em si, mas de sua difusão remunerada”, escreveu o relator Ronnie Herbert Barros Soares.

Leo Siqueira se defendeu justificando que havia renunciado à candidatura, o que o juiz disse que só aumenta a gravidade do caso. “A renúncia apenas reforça a impossibilidade de enquadrar o impulsionamento na finalidade legalmente admitida, pois o representado, já não sendo candidato, não poderia contratar propaganda eleitoral paga para promover candidatura própria e tampouco utilizar o mecanismo para ampliar conteúdo negativo dirigido a terceira candidata.”