Câmara de SP perdoa até R$ 230 mi em dívidas de igrejas sem discutir

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou sem qualquer discussão a remissão (perdão) de até R$ 230 milhões em dívidas de IPTU de templos religiosos na cidade. A proposta, que ainda precisa ser votada em segundo turno, entrou como um jabuti em projeto de lei do Executivo que tratava sobre o perdão de dívidas de teatros da região da Bela Vista.

Todo o processo aconteceu a toque de caixa. Em menos de 24 horas, o projeto original, enviado na semana passada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) à Câmara, foi lido, enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovado, e incluído na pauta do plenário.

Enquanto isso, às 14h08 de quarta-feira (27/11), o vereador Fábio Riva (PSDB) enviou e-mail à Casa Civil da prefeitura informando que pretendia protocolar uma emenda para a remissão do IPTU para templos religiosos e perguntando qual seria o impacto financeiro da medida.

Trinta e quatro minutos depois a resposta estava pronta: no cadastro de contribuinte mobiliário (CCM) há aproximadamente 9.800 contribuintes no código que corresponde a organizações religiosas, e a área técnica calcula que esses devam entre R$ 160 milhões e R$ 230 milhões.

Ainda que templos religiosos sejam isentos do pagamento de IPTU tanto por lei municipal, desde 2019, quanto por emenda à constituição que em 2022 ampliou a isenção a imóveis alugados, a prefeitura vinha cobrando o imposto de imóveis utilizados por igrejas para fins comerciais.

Gilberto Nascimento avalia que os valores inscritos na dívida ativa nunca chegariam aos cofres municipais, porque muitos dizem respeito a imóveis que foram cobrados sem que a prefeitura soubesse que haviam virado templos.

“A Prefeitura com a procuradoria ficam gastando com ação, mas quando chega em Brasília a resposta sempre vem favoravelmente aos templos. Essa briga fica se estendendo, trazendo custo para a prefeitura e a expectativa de um dinheiro que nunca vai entrar para os caixas municipais. Logo essa votação tira um peso de trabalho e custo da prefeitura, que não chega a resultado algum, pois a legislação federal garante a imunidade”, argumenta.

No último dia 11, Nunes já havia promulgado lei que prevê o reajuste do IPTU com artigo que reconhece a imunidade do tributo para templos religiosos de qualquer culto, incluindo “os imóveis explorados comercialmente pela própria entidade religiosa, desde que os recursos oriundos da exploração sejam revertidos para a atividade religiosa”. A lei cita “estacionamento, sala de estudo, escritório, casas paroquiais e pastorais, construções anexas ou outras semelhantes situadas no mesmo terreno dos templos”.

Depois dessa alteração na legislação a respeito do IPTU, faltava garantir que as igrejas deixassem de ser cobradas por dívidas anteriores à nova lei. Daí o jabuti em projeto que também versava sobre remissão de IPTU, com impacto muito menor — a prefeitura calcula que a versão original do projeto, sobre teatros da Bela Vista, custaria R$ 6 milhões ao município.

A emenda que atende aos evangélicos acabou apresentada não por Riva, mas por Nascimento, e votada de forma simbólica no plenário, sem qualquer oposição. Ato contínuo, Riva apresentou requerimento para que o prazo para o segundo turno seja reduzido de um mínimo de 10 dias para 5 dias, o que também foi aprovado sem discussão.