Câmara de SP monta comissão para analisar pedido de impeachment de Nunes

Uma comissão de sete vereadores da cidade de São Paulo deve começar a avaliar na quinta-feira (29/10) um pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB) protocolado na terça (28) por três vereadores da bancada do PSol – Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista – e lido em plenário nesta quarta (29).

Uma das alegações é o suposto descumprimento da decisão da Justiça Eleitoral que determinou a disponibilização de 100% da frota operacional de ônibus da capital paulista no domingo, data do segundo turno das eleições presidenciais. Passageiros de diversas regiões da cidade denunciaram demora do transporte coletivo.

Além disso, também é citada a denúncia de que o prefeito Ricardo Nunes convocou servidores comissionados para trabalharem pela campanha de Flávio Bolsonaro, a ponto de o Ministério Público do Trabalho (MPT) determinar que a prefeitura deveria enviar cartilha aos servidores informando sobre proibições relacionadas a assédio eleitoral – o que a gestão Ricardo Nunes só fez depois da eleição.

O regimento interno da Câmara diz que um pedido de impeachment deve ser lido na primeira sessão subsequente (logo, a desta quarta-feira) e despachada para avaliação de uma comissão especial eleita, composta por sete membros.

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A leitura aconteceu logo no início da sessão desta tarde e a comissão já está formada por Luana Alves (PSol), Rubinho Nunes (União), Hélio Rodrigues (PT), Kenji Ito (Podemos), Major Palumbo (PP), Sandra Tadeu (PL) e
Sandra Santana (MDB).

A comissão terá até dez dias para analisar o parecer de admissibilidade do pedido. Caso ele seja admitido, ainda precisará de votação em plenário para avançar. Se não for admitido, será arquivado. A primeira reunião da Comissão Especial será nesta quinta-feira à tarde. Dada a composição com cinco vereadores aliados de Nunes e dois de oposição, a tendência é de arquivamento a jato.

O que diz a denúncia

Conforme mostrou a coluna Demétrio Vecchioli, apenas 71,7% dos ônibus que atendem linhas municipais estavam em circulação no início da tarde de domingo. A prefeitura alegou que pretendia evitar “gastos desnecessários” ao justificar a decisão de não ter 100% da frota municipal nas ruas neste domingo de segundo turno das eleições.

A gestão Nunes já vinha sendo cobrada há meses para que cumprisse o que diz a legislação eleitoral, de que a frota disponível no dia da eleição deve ser equivalente a de um dia comum, mas insistia que a frota reduzida seria suficiente. Depois de a Justiça terminar que a prefeitura cumprisse a lei, em despacho de sexta-feira à noite, a gestão Nunes alegou que ter tido pouco tempo hábil para comunicar a decisão às garagens.

O pedido também cita a reunião realizada por Nunes com cerca de 300 servidores municipais em que pediram a presença deles no evento de campanha realizado na Avenida Paulista e postagens nas redes sociais convidando outras pessoas para o ato e pedir votos para Flávio. O encontro foi realizado no imóvel onde funcionava o comitê da campanha de reeleição do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Questionada pelo Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo disse que determinou às concessionárias para colocar 100% da frota de ônibus nas ruas no domingo do segundo turno das eleições (leia nota completa ao final da reportagem).

No último domingo, Nunes negou que a cidade tenha colocado nas ruas frota reduzida de ônibus apesar da determinação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para que a cidade mantivesse 100% da frota de ônibus operando neste dia de votação. Passageiros de diversas regiões da cidade denunciaram a demora do transporte coletivo.

Deputadas pedem prisão de Nunes por não garantir transporte no 2º turno

A deputada federal Sâmia Bomfim, a vereadora Luana Alves e a deputada estadual Monicas Seixas, todas do PSol, protocolaram um pedido de prisão contra o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, o secretário de Transporte, Celso Jorge Caldeira, e o presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges.

O documento protocolado pelas parlamentares do PSol também cita duas matérias publicadas pelo Metrópoles que denunciam que apenas 71,7% dos ônibus que atendem linhas municipais em São Paulo estavam em circulação na tarde de domingo.

As parlamentares do PSol pediram que a multa estabelecida na decisão de sexta, de R$ 100 mil, seja revista para R$ 500 mil por hora de descumprimento, ao considerar “insuficiente para demover a sanha omissiva e deliberada dos agentes públicos responsáveis no transcorrer das horas de votação.”

O que diz a prefeitura:

“A Prefeitura de São Paulo reafirma que determinou às concessionárias para colocar 100% da frota de ônibus nas ruas no domingo do segundo turno das eleições. A SPTrans foi notificada pelo TRE às 13h10 de sábado, e o ofício foi encaminhado às 13h59 para todas as empresas que operam no município. Cabe destacar que o plano operacional havia sido encaminhado previamente aos órgãos eleitorais competentes, sem questionamentos registrados até então, e foi adotado no primeiro turno. A programação foi divulgada com transparência, por meio de comunicados à população e aos órgãos responsáveis. A SPTrans esclarece que eventual descumprimento pelas concessionárias de ônibus acarretará na abertura de processo para aplicação de multa contratual. A Procuradoria Geral do Município (PGM) prestou esclarecimentos ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) neste domingo (25) e informações complementares serão encaminhadas nos próximos dias.”