BRB driblava regra para comprar do Master sem passar por conselho

A diretoria do BRB driblava regras do banco para comprar carteiras de crédito do Banco Master de forma frenética sem depender de aprovação do Conselho de Administração. Em três meses, entre março e julho, foram R$ 13 bilhões comprados de forma fracionada, por determinação da diretoria comandada por Paulo Henrique Costa.

O ex-presidente do BRB foi nesta quinta-feira pela Polícia Federal, sob suspeita de ter aprovado as transações em troca de propina. Mensagens em posse da PF mostram que ele receberia R$ 146 milhões de propina de Daniel Vorcaro a partir da transferência de seis imóveis em São Paulo e em Brasília.

O BRB começou a comprar carteiras de crédito do Master em julho de 2024. Só no último trimestre daquele ano, comprou R$ 2,8 bilhões. No primeiro trimestre de 2025, mais R$ 3,1 bilhões, sempre fracionando as transações até um teto de R$ 750 milhões. No total, comprou mais de R$ 30 bilhões em ativos do Master, como revelou a coluna.

Pelas regras do BRB, qualquer transação acima de R$ 750 milhões precisa ser submetida ao Conselho de Administração, que tem como missão “proteger e valorizar o patrimônio do BRB”. O órgão é formado tanto por indicados do controlador (o governo do Distrito Federal) quanto por representantes dos acionistas minoritários e dos empregados do BRB, além de membros independentes.

Já para negócios de até R$ 750 milhões basta a aprovação pela Diretoria Colegiada, formada apenas por diretores executivos e pelo presidente do BRB, a quem são subordinados. Na época dos fatos, Costa era o presidente.

Ao analisar um pedido de substituição de carteiras, feito pelo Master, a área jurídica do BRB alertou que esse tipo de decisão deveria ser do Conselho de Administração: “Opina-se que as propostas apresentadas (..) prossigam para a alçada competente para análise e deliberação com a recomendação de que seja avaliada a competência do Conselho de Administração“, já que as somas dos valores envolvidos indicavam aquela alçada.

A recomendação apareceria de novo em outros pareceres jurídicos, que ficavam cada vez mais claro: “Esta diretoria jurídica recomenda que a área técnica averigue a necessidade de as operações em tela serem submetidas ao crivo do Conselho de Administração do BRB, tendo em vista a regularidade em que operações como a ora apreciada vêm sendo perpetradas por esta instituição financeira, bem como os valores por meio delas movimentados“.

A diretoria jurídica deixava claro o que estava acontecendo: as compras estavam sendo fracionadas, e isso demandava novas regras. O texto abaixo aparece em dois pareceres, um de 31 de março, outro de 11 de abril.

“Sugere-se, ademais, o aperfeiçoamento da governança interna, de forma que os normativos internos, mormente o regime de alçadas competente, traga de forma objetiva parâmetros que determinem a apreciação das operações que, ainda que realizadas de forma fracionada, consubstanciem, quando somadas, valor igual ou superior àquele determinado para a apreciação do conselho superior, qual seja, R$ 750 milhões de reais”.

A própria Diretoria Colegiada, porém, determinava que as áreas técnicas do BRB deveriam se mobilizar para comprar mais carteiras, mas sempre dentro de um teto de R$ 750 milhões – o que permitia que o Conselho de Administração não fosse envolvido.

Em 10 ocasiões consecutivas, entre 5 de março e e 8 de julho, a Diretoria Colegiada se reuniu para aprovar por unanimidade a compra de até R$ 750 milhões em carteiras de crédito, sempre vendidas pelo Master, e, “ato contínuo”, solicitar à Dific/Suope (Diretoria Executiva de Finanças e Controladoria /Superintendência de Operações Financeiras) que realizassem “a prospecção e negociação para aquisição de R$ 750 milhões adicionais de carteira de crédito cartão consignado“.

Costa vinha alegando que, como as aprovações ocorreram sempre por unanimidade, não há que se individualizar os atos, responsabilizando as pessoas físicas que as aprovaram.

BRB negociava compra do Master enquanto adquiria carteiras

Em 5 de março, o BRB já negociava a compra do Master, intenção que foi tornada pública no dia 28 daquele mês. Depois disso, passou a ser analisada pelo Banco Central, que avaliava, entre outras coisas, a liquidez do Master, turbinada com as compras de carteiras feitas pelo BRB.

No período em que as áreas técnicas do BRB foram formalmente instruídas pela Diretoria Colegiada a seguirem comprando carteiras de crédito, até 17 de julho, o BRB pagou R$ 13 bilhões ao Master pela compra deste tipo de carteiras.

Era usual que essas compras tivessem valores muito próximos do teto de R$ 750 milhões. Por exemplo, em 11 de abril o BRB pagou R$ 749,455 milhões ao Master por uma carteira. Em 5 de maio, R$ 749,987 milhões por outra. Até mesmo quando o pacote envolvia mais de uma carteira o preço ficava quase sempre entre R$ 600 milhões e R$ 749 milhões.

Naquele 11 de abril, a aprovação acompanhada de ordem para comprar mais veio apesar de parecer jurídico recomendando que aquela rotina acabasse. “Recomendamos que novas cessões somente sejam realizadas após verificação rigorosa da regularidade dos repasses de valores referentes às cessões anteriores. É imprescindível que o fluxo de repasse esteja normalizado, demonstrando a solidez operacional e financeira antes da aprovação de novas operações. A conformidade dos repasses anteriores deve ser considerada condição necessária para a continuidade de novas aquisições, garantindo maior segurança e minimizando riscos nas operações de compra de carteira”.

Vale lembrar que, paralelamente a esta compra desenfreada de carteiras de crédito, o BRB negociava com o Master a troca de diversas carteiras sabidamente fraudulentas que haviam sido vendidas pelo banco de Daniel Vorcaro.

Na mesma reunião do dia 5 de maio em que autorizou a compra de R$ 749 milhões em carteiras de crédito e pediu que outras R$ 750 milhões fossem compradas, a diretoria do BRB também decidiu, entre outras medidas mitigatórias, que o Master tinha 15 dias para entregar todos os contratos de empréstimo das carteiras de 2024 (o que nunca aconteceu) e que abriria mão de exigir que Vorcaro comprasse de volta as carteiras podres.