Saiba quais leis governam o metaverso e o que há por trás das normas

Metaverso é um termo usado para descrever um ecossistema que combina realidade virtual e realidade mista para oferecer interações em tempo real entre pessoas. Esse universo compreende conceitos como tecnologia blockchain, Realidade Virtual, Realidade Aumentada e Inteligência Artificial, todas são capazes de possibilitar aos usuários a se envolverem em experiências imersivas.

A tecnologia libera o potencial de um ambiente simulado da vida real, onde as pessoas podem conversar, trabalhar e brincar usando óculos especializados, fones de ouvido, controladores e recursos relacionados.

Apesar de existir há mais de uma década, o metaverso ainda está no estágio de desenvolvimento primário. Há muito a ser explorado, decifrado e decodificado antes de finalmente progredirmos no campo. Quando se trata de um quadro regulatório, o metaverso falha miseravelmente, pois, atualmente, não há leis que possam ser diretamente ligadas a ele.

Apesar desses contrapontos, irei citar algumas leis da internet que se aplicam ao metaverso e espaços virtuais relacionados.

Confira abaixo:

Lei dos Direitos Autorais

A Lei dos Direitos Autorais se esforça para fornecer proteção ao trabalho original de criadores, artistas e escritores. O criador de um item protegido por esse regimento tem o direito exclusivo de recriar, negociar e exibir o trabalho para outras pessoas. Eles também podem autorizar outros indivíduos a fazerem o trabalho em seu nome.

Se a pessoa autorizada violar a lei, o criador original poderá processá-la por violação de direitos autorais. Se um artista cria conteúdo no metaverso semelhante ao protegido por direitos autorais no mundo físico, também poderá ser responsabilizado por infringir a lei.

Por exemplo, se uma pessoa criou um avatar de um NFT semelhante a um já protegido por direitos autorais ou NFT, o proprietário pode processar o primeiro por violação. Geralmente, busca-se a ajuda do tribunal a fim de impedir que a outra parte distribua os itens aos investidores.

A parte, por padrão, também pode ter que pagar pelos danos causados ao criador original.

Leis de Propriedade Intelectual

A Lei de Propriedade Intelectual preserva o direito dos criadores e suas invenções, marcas registradas ou outras criações. Com o aumento da popularidade dos tokens não fungíveis, que são uma parte inevitável do espaço do metaverso, a norma se tornou bastante importante para uma governança adequada.

As empresas de tecnologia em breve competirão para desenvolver ferramentas mais avançadas de Realidade Aumentada (RA) e Realidade Virtual (VR), incluindo óculos de alta tecnologia e fones de ouvido. Isso desbloqueará novas oportunidades de Direitos de Propriedade Intelectual no setor, como novas patentes de software e dispositivos. Empresas surgirão abrindo caminho a outras marcas registradas para os usuários do mundo virtual.

Direito Contratual

No metaverso, o direito dos contratos cobra a formação e execução de acordos feitos entre os usuários. Esses tratos elaborados incorporam uma infinidade de atividades, como a negociação de bens virtuais e o aluguel de terras virtuais.

Como qualquer outro acordo, um acordo no metaverso obriga ambas as partes seguirem os termos do pacto. Caso uma parte não cumpra, a outra tem o direito de processá-la por quebra de contrato.

Suponha que um usuário concorde em vender um produto virtual no metaverso para outro usuário e celebre um contrato para o mesmo. No entanto, o comprador não faz o pagamento pelo bem. Em seguida, o autor pode solicitar ao tribunal que busque o valor principal, bem como os danos do inadimplente.

Direito Penal

A Lei de Delito direciona para erros civis, incluindo danos materiais e pessoais. No metaverso, o estatuto rege qualquer atividade prejudicial causada pelos usuários a outros participantes. Isso pode incluir estresse emocional, agressões físicas e danos materiais.

Se uma pessoa fere fisicamente outra pessoa dentro do ecossistema do metaverso, então esta última pode processar a outra por isso. A parte acusada será então forçada por lei a pagar pelos ferimentos, despesas médicas e danos relacionados ao ato.

Regulação de NFTs e impostos

A compra e venda de bens virtuais atrai implicações fiscais envolvendo impostos sobre vendas e regimes de imposto de renda. As autoridades financeiras já trouxeram ativos virtuais ou criptografia sob o guarda-chuva fiscal, tornando os lucros tributáveis para os ganhadores. Isso faz com que os NFTs usados no metaverso também atraiam implicações fiscais semelhantes à criptografia.

O metaverso está crescendo exponencialmente com o apoio constante de investidores e entidades comerciais. O mundo virtual faz com que os usuários desfrutem de experiências da vida real em um ambiente simulado com potencial incomparável de entretenimento e ganhos. As leis explicadas neste artigo ajudarão os leitores a obter uma imagem clara do que podem encontrar ao explorar o campo do metaverso.

Se você está disposto a aprender mais sobre o metaverso, leia os meus artigos e se atualize sobre todas as novidades!

(*) Caroline Kalil é consultora de direito digital, investidora de criptomoedas, colecionadora de NFTs com certificação em KYC Blockchain Professional pela Blockchain Council, e blockchain development pela Consensys, além de autora do e-book O Metaverso Simplificado