Espólio de Michael Jackson vence batalha judicial em processo de abuso

A herança de Michael Jackson obteve uma vitória inicial na Justiça dos Estados Unidos em um processo movido por membros da família Cascio, que acusam o cantor de abuso sexual quando eram crianças. Um tribunal de Los Angeles decidiu que a disputa deverá ser resolvida por arbitragem privada, e não por meio de um julgamento público.

A decisão foi tomada pelo juiz Mark H. Epstein, do Tribunal Superior de Los Angeles. Ele concluiu que existe uma cláusula de arbitragem válida em um acordo anterior firmado entre as partes, o que obriga que o caso seja tratado fora da Justiça comum. Com isso, o tribunal rejeitou os argumentos apresentados pelos autores da ação de que o contrato deveria ser anulado.

Decisão se baseia em acordo anterior

O ponto central da decisão judicial é um acordo firmado anos atrás entre integrantes da família Cascio e representantes legais do patrimônio do cantor. No processo atual, os autores alegaram que o documento teria sido assinado sob pressão e que, por isso, deveria ser considerado inválido.

Ao analisar os registros do caso, no entanto, o juiz concluiu que não havia evidências suficientes para invalidar o contrato. A decisão também destacou que um dos autores, Frank Cascio, chegou a negociar valores maiores antes de assinar o acordo, o que enfraquece o argumento de que o documento teria sido imposto de forma injusta.

Com base nessa avaliação, o tribunal rejeitou as tentativas de levar o caso a julgamento público. Assim, qualquer disputa relacionada às acusações deverá ser analisada por meio de arbitragem, um mecanismo jurídico privado no qual um árbitro independente avalia as provas e decide o desfecho do conflito.

Esse tipo de contrato, comum em disputas civis nos Estados Unidos, pode incluir pagamentos financeiros, cláusulas de confidencialidade e a obrigação de resolver conflitos futuros por meio de arbitragem privada. Foi justamente essa cláusula que levou o juiz Mark H. Epstein a determinar que o caso atual deve ser analisado fora da Justiça comum.

Apesar da coincidência de sobrenome, o juiz Mark H. Epstein não tem relação familiar conhecida com o financista Jeffrey Epstein. O magistrado atua no Tribunal Superior do Condado de Los Angeles e foi nomeado para o cargo em 2016 pelo então governador da Califórnia, Jerry Brown. Antes disso, construiu carreira como advogado especializado em litígios complexos e chegou a trabalhar como assessor jurídico na Suprema Corte dos Estados Unidos. Já o irmão do financista é Mark Epstein, um investidor imobiliário de Nova York que teve participação em alguns negócios do irmão. Portanto, trata-se apenas de uma coincidência de nomes, sem ligação familiar entre o juiz e o caso envolvendo Jeffrey Epstein.

Uma relação de décadas com a família Cascio

A disputa judicial envolve pessoas que, durante muitos anos, foram consideradas parte do círculo próximo de Michael Jackson.

A família Cascio conheceu o artista nos anos 1980, quando o pai, Alberto Cascio, trabalhava em um hotel em Nova York frequentado pelo cantor. A amizade se desenvolveu rapidamente, e Jackson passou a visitar a casa da família em Nova Jersey com frequência. Com o tempo, os filhos da família passaram a acompanhar o artista em viagens e eventos, e alguns chegaram a ser descritos por pessoas próximas como uma espécie de “segunda família” para ele.

Um dos irmãos, Frank Cascio, manteve uma relação particularmente próxima com o cantor e chegou a trabalhar como assistente pessoal. Em 2011, ele publicou o livro Meu Amigo Michael: Uma Amizade Ordinária com um Homem Extraordinário, no qual descreveu a amizade com o artista e defendeu publicamente sua inocência em relação a acusações de abuso.

As “Cascio Tracks” e uma antiga polêmica musical

A relação entre a família Cascio e Michael Jackson também esteve no centro de outra controvérsia anos após a morte do cantor. Em 2010, a gravadora Sony Music Entertainment lançou o álbum póstumo Michael, que incluía três músicas conhecidas como “Cascio Tracks”: Breaking News, Monster e Keep Your Head Up.

As gravações teriam sido feitas anos antes na casa da família em Nova Jersey. Após o lançamento, fãs e especialistas passaram a questionar se a voz nas faixas realmente era do artista. A polêmica levou a processos judiciais movidos por fãs contra a gravadora e, em 2022, as três músicas acabaram removidas das plataformas de streaming, embora nunca tenha havido confirmação oficial de que não eram cantadas por Jackson.

O episódio reforça o quanto a família Cascio esteve próxima do cantor ao longo de décadas, não apenas na esfera pessoal, mas também em projetos ligados à sua música.

As acusações apresentadas no processo

A nova ação judicial foi apresentada por Frank Cascio e quatro de seus irmãos – Edward, Dominic, Marie-Nicole e Aldo. No processo, eles afirmam que o cantor teria abusado sexualmente deles quando eram crianças.

De acordo com os documentos judiciais, o suposto abuso teria começado quando alguns dos irmãos tinham entre 7 e 8 anos de idade. Os autores afirmam que a relação com o artista evoluiu ao longo dos anos para situações que, segundo eles, ultrapassaram todos os limites e se repetiram durante longos períodos.

O processo também afirma que funcionários ligados ao cantor teriam desempenhado um papel importante nesse contexto, ajudando a organizar encontros, intermediar deslocamentos e manter as situações em segredo.

Os irmãos alegam ainda que presentes caros, viagens internacionais, hospedagens luxuosas e privilégios exclusivos fariam parte de um processo de aproximação e manipulação emocional conhecido como grooming, termo usado para descrever estratégias de aliciamento de menores.

Por que o processo fala em tráfico sexual infantil

Um dos aspectos mais relevantes da ação é o enquadramento jurídico das acusações como tráfico sexual infantil segundo a legislação federal dos Estados Unidos.

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, esse tipo de acusação não exige necessariamente a existência de redes criminosas organizadas ou exploração comercial direta. Pela lei americana, o crime pode ser caracterizado quando um adulto usa influência, manipulação ou recursos financeiros para transportar ou facilitar o deslocamento de menores com o objetivo de exploração sexual.

Segundo os autores da ação, o cantor teria usado sua fama, riqueza e acesso a viagens internacionais para criar um ambiente em que os supostos abusos poderiam ocorrer ao longo de vários anos. Eles afirmam que eram convidados a viajar com o artista, permanecer em hotéis ou propriedades associadas a ele e contar com a ajuda de funcionários para organizar esses encontros.

Outro motivo estratégico para usar esse enquadramento jurídico está relacionado ao prazo legal para apresentação de processos. Nos Estados Unidos, casos envolvendo tráfico sexual de menores permitem que ações judiciais sejam movidas décadas após os fatos, reconhecendo que vítimas de abuso infantil muitas vezes levam muitos anos para relatar o ocorrido.

Defesa nega acusações

Os advogados que representam o patrimônio de Michael Jackson negam as acusações e classificam o processo como uma tentativa de obter ganhos financeiros.

O advogado Marty Singer afirmou que a decisão judicial confirma a validade do acordo assinado anteriormente e reforça que o caso deve ser resolvido por arbitragem. A defesa também argumenta que membros da família Cascio defenderam publicamente o cantor por muitos anos, afirmando em diversas ocasiões que ele nunca teria cometido abusos.

Um debate que continua

Michael Jackson morreu em 2009 e nunca foi condenado por abuso sexual. Em 2005, o cantor enfrentou um julgamento criminal na Califórnia e foi absolvido de todas as acusações.

Mesmo após sua morte, no entanto, as alegações continuam gerando disputas judiciais e debates sobre seu legado. Outros acusadores, como Wade Robson e James Safechuck, também moveram ações contra empresas associadas ao artista alegando terem sido abusados quando eram menores.

Com a decisão recente, o caso envolvendo a família Cascio não será analisado em audiências públicas neste momento. Em vez disso, seguirá em arbitragem privada – um procedimento geralmente mais reservado, no qual um árbitro independente avaliará as provas e decidirá o desfecho da disputa.

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