Reforma administrativa pode cortar em 76% os honorários da AGU

A reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional pode diminuir em até três quartos os bônus recebidos pelos integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU). É o que propõe o relator do texto na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Segundo Pedro Paulo, a proposta é que voltem a pertencer aos cofres públicos os recursos advindos dos encargos sociais da cobrança dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União.

Os encargos são uma espécie de taxa que o devedor deve pagar ao quitar uma dívida com a União. Originalmente, destinavam-se a ressarcir o governo pelos custos do processo de cobrança (chamado de “execução fiscal”, no jargão).

Hoje, uma parte dessas taxas, que equivalem a 20% do valor da dívida, é revertida para o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA).

O CCHA, uma entidade privada, distribui então esses valores aos integrantes das carreiras da AGU. Esse fundo também é alimentado pelos honorários de sucumbência propriamente ditos, ou seja, o dinheiro que a parte perdedora paga aos advogados da União quando eles ganham um processo.

Só que a maior parte dos valores que alimentam o CCHA vem desses encargos das dívidas – e não dos honorários. De 2017 a 2024, o CCHA recebeu R$ 14,4 bilhões. Desse total, apenas R$ 3,4 bilhões eram de honorários propriamente ditos. Os outros R$ 11 bilhões (76%) vieram dos encargos das dívidas. Os números foram levantados pelo portal UOL.

As regras atuais foram fixadas em 2016, no governo de Michel Temer (MDB). A parcela dos encargos que vai para o “bônus” da AGU pode chegar a até 75%, a depender da rapidez do processo de cobrança – quanto mais eficiente for o processo, maior o bônus.

Nos últimos anos, a orientação do Ministério da Fazenda de buscar fechar acordos com os devedores também fez com que esses pagamentos aumentassem.

AGU pagou R$ 2,3 bilhões em honorários em junho

Só em junho deste ano, os integrantes da AGU receberam R$ 2,34 bilhões em honorários, em valores brutos. O maior pagamento foi a Anísio Feliciano da Silva, no valor bruto de R$ 613.287,10. Em junho, o valor foi elevado pelo pagamento de “complementações de férias” retroativas a anos anteriores, desde 2016.

Outros três servidores receberam acima de R$ 400 mil brutos: José Newton de Faria (R$ 421.262,84), Eden Hainzenreder Garibaldino (R$ 410.051,56) e Cleyton Ribeiro Júnior (R$ 406.422,76).

Já o chefe da AGU, o ministro Jorge Messias, recebeu um total bruto de R$ 307,9 mil em honorários advocatícios do órgão no mês de junho deste ano. Na primeira parcela desse pagamento, em janeiro, Messias recebeu outros R$ 193 mil.

Após os descontos, o valor líquido depositado para o ministro foi de R$ 225.581,43 – o equivalente a pouco mais de 12 anos e um mês de salários mínimos. Apesar de o pagamento ter sido depositado no começo de julho, as informações se tornaram públicas apenas ontem (2/9).

No início deste mês, Messias enviou um ofício ao CCHA pedindo que não sejam criados novos retroativos, a não ser em caso de decisão judicial, e que o Conselho Superior da AGU seja consultado antes da criação de novas verbas indenizatórias.

A AGU lançou um painel eletrônico para o acompanhamento dos honorários. A ferramenta traz um detalhamento maior das informações sobre honorários, em relação ao que já é publicado no Portal da Transparência.