Jorge Messias, da AGU, ganha R$ 307,9 mil de honorários em junho

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, recebeu um total bruto de R$ 307,9 mil em honorários advocatícios do órgão no mês de junho deste ano.

Após os descontos, o valor líquido depositado para o ministro foi de R$ 225.581,43 – o equivalente a pouco mais de 12 anos e um mês de salários mínimos. Apesar do pagamento ter sido depositado no começo de julho, as informações se tornaram públicas apenas ontem (2/9).

Verbas desse tipo são pagas a todos os integrantes das carreiras da  AGU, não só a Messias. Em junho, o valor foi elevado pelo pagamento de “complementações de férias” retroativas a anos anteriores, desde 2016.

Como mostrou a coluna, a primeira parcela desse pagamento retroativo foi em janeiro deste ano – na ocasião, Messias recebeu R$ 193 mil. 

Ao todo, os integrantes da AGU receberam R$ 2,34 bilhões em honorários em junho, em valores brutos. O maior pagamento foi a Anísio Feliciano da Silva, no valor bruto de R$ 613.287,10.

Outros três servidores receberam acima de R$ 400 mil brutos: José Newton de Faria (R$ 421.262,84); Eden Hainzenreder Garibaldino (R$ 410.051,56) e Cleyton Ribeiro Júnior (R$ 406.422,76).

Mesmo recebendo esses honorários, Messias entende que são necessárias mudanças, segundo interlocutores.

Na segunda (1/9), o ministro enviou um ofício à entidade que administra nos honorários pedindo que não sejam criados novos retroativos, a não ser em caso de decisão judicial; e que o Conselho Superior da AGU seja consultado antes de se criarem novas verbas indenizatórias.

A AGU lançou um painel eletrônico para o acompanhamento dos honorários. A ferramenta traz um detalhamento maior para as informações sobre honorários, em relação ao que já é publicado no Portal da Transparência.

A criação do painel faz parte do novo “modelo de governança pública” da AGU para os honorários, criado por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial. O objetivo, diz a AGU, é garantir que as verbas sejam administradas com “transparência, legalidade, eficiência e integridade, e sejam objeto de prestação de contas”.

“O Modelo de Governança Pública institui medidas de conformidade, mecanismos e práticas que permitem à AGU acompanhar as atividades do CCHA com vistas a aprimorar a gestão dos recursos. Entre outras finalidades, destacam-se a clareza na definição de papéis e responsabilidades; a integridade, a transparência e a publicidade das deliberações; e a gestão de riscos e controles internos”, disse a AGU.

O que são os honorários advocatícios recebidos por Jorge Messias

Os honorários advocatícios são verbas pagas pela parte perdedora ao advogado da parte vencedora num processo. No caso da AGU, sempre que a União ganha um processo, esses valores são depositados em nome de uma entidade privada, chamada Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA).

É essa entidade que fica responsável por distribuir o montante entre os membros das carreiras da AGU.

Apesar do nome, a maior parte dos recursos que vão para o CCHA não é oriundo de ações judiciais, e sim dos encargos sociais da dívida ativa da União. Quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculada à AGU, cobra um débito inscrito na dívida ativa, parte do valor vai para o CCHA.

É esse tipo de pagamento que têm puxado para cima dos repasses ao CCHA: no ano passado, esse Conselho recebeu R$ 3,7 bilhões. Em 2023, foram R$ 2,3 bilhões, e, em 2022, R$ 2,1 bilhões. O aumento está relacionado ao aumento dos acordos com os devedores.

No caso do ministro, os retroativos pagos no começo de julho somam R$ R$ 272.026,01 em valores brutos (ou R$ 198.023,96 líquidos). Outros R$ 30,7 mil são verbas remuneratórias (R$ 22,3 mil líquidos) e R$ 5,2 mil são de caráter indenizatório. Essa última parcela não sofre descontos.

Sinprofaz: honorários são legais e transparentes

Após a publicação da reportagem, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que representa uma das carreiras da AGU, enviou nota sobre o tema. Na opinião da entidade de servidores, os honorários são legais e transparentes. Também não são pagos por recursos públicos, pois se trata de recurso privado pertencente aos membros das carreiras da AGU.

Eis a íntegra da nota do sindicato:

“O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) esclarece que o pagamento dos honorários é legal, transparente e não representa gasto de recursos públicos. O Congresso Nacional previu o instrumento junto ao Estatuto da OAB no Código de Processo Civil e o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a sua constitucionalidade.

Além disso, os dados de honorários são disponibilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Portal da Transparência por iniciativa do próprio Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), sem imposição judicial. Também é importante frisar que tais honorários não integram o salário mensal dos advogados públicos da União ou mesmo violam o teto constitucional.

A atuação das carreiras da AGU é essencial para a recuperação de bilhões de reais aos cofres públicos, contribuindo diretamente para a arrecadação e o equilíbrio das contas do Estado brasileiro. A cobrança de honorários também possibilita a realização de Acordos de Cooperação Técnica (ACT), que apenas em seu último termo aditivo (o 5º) possibilitou a destinação de mais de R$ 163 milhões do fundo a ações estratégicas e à modernização tecnológica.

Assim, o Sinprofaz reforça que longe de competir com os recursos públicos, os honorários de sucumbência viabilizam políticas de arrecadação e fortalecem a eficiência fiscal em benefício de toda a sociedade”.