Os projetos de lei de interesse de Vorcaro no Congresso Nacional

Em novembro de 2023, o banqueiro Daniel Vorcaro mandou auxiliares recolherem rascunhos de projetos de lei de seu interesse na casa do senador Ciro Nogueira para que fossem revisados e, depois, entregues novamente ao parlamentar piauiense. Os projetos, no entanto, não foram apresentados por Ciro, mas pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e pelo ex-senador e empresário Chiquinho Feitosa (Republicanos-CE).

Os dois projetos são sobre créditos de carbono.

“Consta do expediente que, em novembro de 2023, Daniel Vorcaro ordenou a retirada, da residência do senador, de envelopes que conteriam minutas de projetos de lei de interesse do particular [Vorcaro], posteriormente levados a ‘escritório’ indicado por ele para revisão e, em seguida, entregues, já processados, a servidor vinculado ao parlamentar”, diz trecho da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta quinta-feira (7/5), André Mendonça autorizou operação da PF contra o senador Ciro Nogueira.

Em nota de rodapé, Mendonça informa quais seriam os projetos: o PL 5.174/2023, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), e o PL 412/2022, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O primeiro é de autoria de Arnaldo Jardim; o segundo, de Chiquinho Feitosa.

Ambos tratam do comércio de créditos de carbono e foram oficialmente apresentados em outubro de 2023 — nos dias 18 (SBCE) e 25 (Paten). Ou seja: antes de Daniel Vorcaro mandar buscar as minutas na casa de Ciro Nogueira.

À coluna, Arnaldo Jardim disse não “fazer ideia” do motivo do interesse de Vorcaro no projeto. Também afirmou nunca ter tratado do tema com o empresário ou com Ciro Nogueira.

“É um projeto meu, porque eu dei mais consistência. Houve uma versão anterior do ex-deputado Christino Áureo. Todo mundo diz que o Paten é de minha autoria, e é mesmo. O projeto tramitou na Câmara, depois foi ao Senado”, afirmou Arnaldo Jardim.

A coluna não conseguiu contato com Chiquinho Feitosa. O espaço segue aberto.

“A denotar que haveria nos episódios algo que iria além das vias ordinariamente empregadas no âmbito das relações que se estabelecem entre atores políticos e a iniciativa privada, os investigadores enfatizam que Daniel Vorcaro teve o cuidado de orientar a pessoa responsável por promover a devolução dos documentos ‘para que o motorista não consiga vincular o transporte do documento ao parlamentar’, bem como para que ‘o envelope utilizado não faça referência ao Banco Master’”, diz outro trecho da decisão de André Mendonça.