Leia a íntegra da decisão do STF contra Ciro Nogueira no caso Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma nova fase da operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), deflagrada na manhã desta quinta-feira (7/5). A operação tem como alvo o senador Ciro Nogueira, por sua relação com o empresário Daniel Vorcaro e o Banco Master.

A coluna teve acesso à decisão que autorizou a operação da PF. Acesse aqui a íntegra do documento de 36 páginas, assinado com data desta quarta-feira (6/5).

Na decisão sigilosa, André Mendonça aponta indícios da existência de um “arranjo funcional” entre o presidente nacional do Progressistas e Daniel Vorcaro, envolvendo supostas propinas mensais de até R$ 500 mil e a elaboração, pela equipe jurídica do Banco Master, de uma proposta legislativa apresentada por Ciro Nogueira.

Relatórios da PF mencionados na decisão indicam a existência de uma organização criminosa que teria “instrumentalizado” o mandato do senador para atender a interesses privados do banqueiro Daniel Bueno Vorcaro em troca de vantagens financeiras indevidas.

A “Emenda Master” de Ciro Nogueira

Um dos pilares da investigação é a Emenda nº 11 à PEC 65/2023, apresentada por Ciro Nogueira em agosto de 2024. Segundo a PF, o texto — que ampliava a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão — foi integralmente redigido pela assessoria do Banco Master.

Mensagens interceptadas revelam que Vorcaro teria comemorado a publicação da proposta afirmando que o ato legislativo “saiu exatamente como mandei”.

Além dessa emenda, a PF identificou que minutas de outros projetos de lei de interesse do banqueiro circulavam pela residência do senador em envelopes sem identificação do banco, para evitar que motoristas vinculassem o transporte dos documentos ao parlamentar.

Vantagens indevidas: mansão, viagens e mesada de R$ 500 mil

A decisão detalha um fluxo de pagamentos benefícios que, segundo o ministro, extrapola “relações de mera amizade”:

• Pagamentos mensais: foram identificados repasses mensais que começaram em R$ 300 mil e podem ter evoluído para R$ 500 mil em favor de estruturas vinculadas ao senador.

• Negócio societário: uma empresa administrada pelo irmão do senador adquiriu 30% de participação em uma companhia, a Green Investimentos, com um “deságio expressivo”: pagou R$ 1 milhão por ativos avaliados em R$ 13 milhões.

• Mordomias de luxo: a PF listou o uso gratuito de imóveis de alto padrão por Ciro Nogueira, além do custeio de viagens internacionais, hospedagens no hotel Park Hyatt New York e jantares em restaurantes de luxo pagos com cartões de Daniel Vorcaro.

O que André Mendonça autorizou

Ao autorizar a operação da manhã desta quinta-feira, o STF determinou:

• Prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro, apontado como operador financeiro do grupo;

• Restrições a Ciro Nogueira: proibição de manter contato com os demais investigados na Operação Compliance Zero;

• Medidas contra familiares: o irmão do senador, Raimundo Neto, e Bernardo Rodrigues de Oliveira Filho deverão usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de deixar suas comarcas;

• Suspensão de empresas: a atividade econômica de quatro entidades ligadas ao grupo, incluindo a CNLF Empreendimentos Imobiliários Ltda., foi suspensa por serem consideradas veículos para lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal (MPF) endossou as medidas, ressaltando que há indícios robustos de que o exercício do mandato parlamentar foi colocado a serviço de interesses privados mediante corrupção.