Mulher de deputado fecha contratos de R$ 8,2 milhões com municípios

Uma advogada casada com o deputado federal Danilo Forte (União-CE) fechou dezenas de contratos com municípios nos últimos anos para rediscutir o recebimento de royalties de mineração em Brasília.

Alguns dos principais contratos do escritório de Fernanda Cristinne Rocha de Paula são com os municípios de Quixerê (CE), em setembro de 2024; São Mamede (PB), em março de 2025; e Anchieta (ES), em março de 2026.

Só esses três contratos somam R$ 8,2 milhões, firmados já depois do início do relacionamento com o parlamentar. Os dois se casaram em maio de 2025.

Ao todo, a advogada afirma ter fechado 48 contratos do tipo com municípios para rediscutir verbas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Vários deles foram fechados com inexigibilidade de licitação, ou seja, sem a realização de uma concorrência.

Advogada tentou barrar mega leilão de energia

Fernanda de Paula entrou no radar do mundo político em Brasília nas últimas semanas por sua atuação em uma ação civil pública que tentou barrar o mega leilão de energia promovido pelo governo federal.

Batizado de Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, ou LRCAP 2026, trata-se de um certame no qual o governo contrata usinas (principalmente termoelétricas) para abastecer a rede nos picos de demanda. A previsão é que os contratos movimentem entre R$ 500 e R$ 800 bilhões ao longo dos próximos anos.

Na ação, Fernanda de Paula representou uma associação da sociedade civil, a Abraenergias (Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias). A entidade alegou uma série de irregularidades no leilão. Na noite desta quarta (20/5), a Justiça Federal no DF rejeitou a ação.

Assim como a mulher, o próprio deputado Danilo Forte publicou um vídeo criticando o leilão. “A nossa luta é clara: suspender esse modelo e garantir um leilão mais justo, que abra espaço para fontes limpas, tecnologias modernas e custos mais equilibrados”, escreveu ele.

Fernanda de Paula: maioria dos contratos é anterior ao casamento

Em nota à coluna, a advogada disse que a maioria de seus contratos com municípios é anterior ao casamento com o deputado Danilo Forte. Disse ainda que o leilão “carrega suspeitas graves” relacionadas aos cálculos feitos, que podem representar um aumento dos custos.

Leia abaixo os principais trechos da nota de Fernanda de Paula.

“As questões que envolvem o megaleilão de energia em foco vão muito além das leviandades alegadas em reportagens que buscam desqualificar profissionais no âmbito pessoal, e não no mérito trazido pelas diversas ações em andamento na Justiça Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e nos posicionamentos do Ministério Público Federal (MPF).

Conforme levantado nessas ações, e também por entidades representativas do setor produtivo, o pregão carrega suspeitas graves, como as alterações feitas em sua base de cálculo que, em três dias, praticamente dobraram seu custo total (de R$ 300 bilhões para R$ 515 bilhões) e um deságio baixo (cerca de 5%), entre outros pontos.

Como posto, o megaleilão — vencido pelos grupos Eneva, ligado ao banco BTG Pactual, a Âmbar, da J&F, a Cope e a Petrobrás — tem geração de custos estimada em R$ 800 bilhões, com 19 GW de capacidade de geração de usinas térmicas a gás e carvão e hidrelétricas, para os próximos 15 anos, que devem ter um impacto de pelo menos 10% sobre a conta de luz.

A própria área técnica do TCU sustenta que a licitação não tem como objetivo a “justa remuneração”, mas propostas “baseadas na oportunidade desses agentes lucrarem extraordinariamente”.

Idoneidade

Contestar uma ação judicial legítima e terceirizar seu mérito ao marido da advogada que a assina é, antes de tudo, uma covardia que se caracteriza pela figura jurídica de desqualificação de gênero (…).

A advogada Fernanda de Paula é vice-presidente da Comissão Especial de Energia do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Direito Minerário da OAB/DF, professora de Direito com especializações e pós-graduações lato sensu.

Palestrante e autora de obras jurídicas nacionais e internacionais, foi servidora pública federal por mais de doze anos, tendo ocupado diversos cargos no Poder Executivo e no Poder Judiciário.

É de sua autoria a primeira publicação jurídica sobre a participação de mulheres no setor mineral — Mulheres no Direito Minerário —, marco em um setor predominantemente masculino.

O escritório que comanda — Fernanda De Paula Advocacia e Consultoria Jurídica — foi fundado em 2022 com foco na área regulatória, com 48 contratos em seu portfólio, dos quais apenas três são posteriores ao casamento com o deputado federal Danilo Forte — todos em pequenos municípios nordestinos e sem vínculo com a causa em questão.

Não lhe faltam, portanto, os méritos que adversários na causa do megaleilão de energia lhe negam com narrativa preconceituosa para fugir à questão central: um pregão que, em três dias, fez dobrar o seu custo, o baixo deságio pago pelas vencedoras e o fato de priorizar fontes poluentes de energia.

O lado sórdido dessa estratégia é atacar a mulher advogada, atribuindo seu êxito a tráfico de influência conjugal, omitindo credibilizadas instituições que se alinham à sua causa, como o Tribunal de Contas da União (TCU), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) — esta, inclusive, como amicus curiae.”