Governador do MT quer doar terreno do estado para entidade privada

O governador do Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos) decidiu doar um terreno avaliado em R$ 8,5 milhões para uma instituição privada e causou a ira de integrantes do Ministério Público.

O motivo da crise: com cerca de 12 mil metros quadrados, o terreno pertence do governo do estado e iria para uma associação de promotores, entidade de classe da categoria, uma espécie de sindicato.

Em reação, um grupo de promotores e procuradores capitaneado pelo ex-procurador geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, pediu uma investigação contra o governador por suspeita de improbidade administrativa.

A representação foi feita à 11ª Promotoria, especializada em defesa do patrimônio público, mas foi encaminhada ao procurador geral do MPMT, Rodrigo Fonseca. A assessoria do MPMT disse à reportagem que ele ainda não recebeu o pedido de investigação.

O Metrópoles procurou o governador e sua assessoria por telefone, correio eletrônico e redes sociais no sábado (20/6) e no domingo (21/6).

A decisão de doar o terreno ocorreu apenas um mês após Pivetta assumir o governo do MT com a renúncia de Mauro Mendes (União) para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro.

A doação é para a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (Fesmp), mantida por uma entidade de classe dos promotores e procuradores do estado, a Associação Matogrossense do Ministério Público (AMMP). Funciona como se fosse um sindicado, portanto, uma instituição privada.

“(…) justifica-se a deflagração de procedimento investigatório por órgão de execução ministerial (…) para apurar se as tratativas encetadas para a doação com encargo, mediante dispensa de licitação de terreno (…) à Fundação Escola Superior do Ministério Público (…) caracterizam os atos de improbidade administrativa definidos (…) bem como resulta em dano ao erário.”
Representação dos promotores ao MP-MT

O terreno de 12 mil metros quadrados fica na avenida na Avenida Desembargador Milton Ferreira Mendes, no Setor “C”, no Centro Administrativo de Cuiabá (MT).

O local é próximo à sede das Promotorias da Capital (foto em destaque). A avaliação de R$ 8,5 milhões foi feita por um laudo da Secretaria de Planejamento do Estado. A área seria desmembrada de um terreno maior, já existente.

Contrapartidas são “cláusulas abertas”, dizem promotores

A proposta de doação foi encaminhada para a Assembleia Legislativa, que precisa concordar com o ato.

A justificativa do projeto de lei assinado pelo governo é que Federação Escola do Ministério Público (Fesmp) irá ganhar um terreno milionário, mas deverá construir no local uma faculdade de direito num prazo de três anos.

Entre as contrapartidas, a faculdade deverá fornecer, gratuitamente e todos os anos, dois seminários ou treinamentos para os servidores do estado e fazer 100 atendimentos jurídicos à população. Também deverá destinar uma quantidade indefinida de vagas para pessoas de baixa renda ou oriundas de escolas públicas.

Genericamente, a proposta fala que a contrapartida inclui pesquisas “sobre temas relevantes para o estado de Mato Grosso”, “parcerias com escolas públicas para ações de educação jurídica e cidadania”. A biblioteca deverá ser aberta à comunidade.

O ex-procurador-geral, contudo, e colegas do MP disseram que essas contrapartidas são “cláusulas abertas” sem medidas exatas mensuráveis para saber se valem o empenho de doar um terreno de R$ 8,5 milhões.

“Os encargos especificados no projeto de lei (…) apresentam cláusulas abertas, cuja exequibilidade se condiciona a pactuação posterior entre doador e donatário, fragilizando a pretendida autorização legislativa.”
Representação

Os procuradores e promotores destacam que não há detalhes como a quantidade de pessoas a serem treinadas nesses dois seminários, a quantidade de bolsas de estudos, o número de pesquisas, o tamanho da biblioteca e as parcerias com as escolas.

A suspeita nos bastidores da promotoria é que o governador propôs a doação como forma de “se aproximar” da sociedade de classe do MP. Além disso, a doação empodera o atual grupo que comanda a entidade privada.

O projeto dispensa a licitação. Procuradores e promotores consideram isso um desrespeito à legislação. Segundo eles, o correto seria o governo do Estado fazer uma licitação na modalidade de leilão. Quem oferecesse mais pelo terreno teria direito de comprá-lo do Estado de Mato Grosso – que receberia o dinheiro e não doaria nada a ninguém.

Por isso, eles concluem: “Inviabiliza-se a doação da área (…) em violação expressa ao regime jurídico de gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.”

O projeto de lei segue em análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Não há relatório sobre a proposta, de acordo com a tramitação no site da Casa.