Investigação na Câmara vistoriou atividades de 89 servidores, inclusive assessores de Motta

Uma investigação interna em curso na Câmara dos Deputados resultou numa medida inédita na Casa: o escrutínio das atividades dos computadores de 89 servidores da instituição, inclusive seis assessores do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além dos assessores de Motta, também foram consultadas as atividades do atual secretário-geral da Mesa, Lucas Ribeiro Almeida Jr.; de uma assessora sênior da liderança do PT na Câmara; e da chefe de gabinete do atual 2º secretário da Casa, o deputado Lula da Fonte (PP-PE). Um servidor lotado na Liderança da Minoria também teve os dados de seu computador acessados.

A apuração em questão é uma Investigação Preliminar Sumária (IPS), conduzida pela Comissão Permanente de Disciplina da Câmara (Copedi). A extração dos dados foi feita pela Diretoria de Tecnologia da Câmara.

O objetivo é tentar descobrir quem vazou à imprensa informações sobre diárias de uma viagem do diretor-geral da Casa, Guilherme Brandão, a Lisboa — viagem que acabou não sendo realizada.

Na liderança do Cidadania, um computador foi levado por um grupo de oito policiais legislativos no começo da tarde do dia 29 de maio, sob suspeita de que o usuário da máquina estivesse envolvido no vazamento das informações.

A coluna teve acesso à íntegra do processo de investigação. Os registros dos 89 servidores formam uma tabela que ocupa 814 páginas de um arquivo em formato PDF. Foram extraídos os dias e horários em que os servidores acessaram o sistema da Casa, os processos que consultaram e as ações que tomaram dentro do sistema.

Nos casos de quatro servidores, a devassa foi ainda maior: foram consultadas todas as ações deles no sistema interno da Câmara desde o dia 1º de janeiro deste ano. Um desses servidores é o secretário-geral da Mesa, Lucas Ribeiro Almeida Júnior. A outra é a secretária-geral-adjunta, Christiane Satiê Moritsugu Bisinoto.

O levantamento dos dados teve início no dia 21 de maio deste ano, quando um servidor da Comissão Permanente de Disciplina (Copedi) da Câmara pediu à Diretoria de Tecnologia da Casa que levantasse a lista completa dos servidores que acessaram o processo interno relativo à viagem de Guilherme Brandão a Lisboa.

Pediu, também, uma lista completa das pesquisas no sistema interno da Câmara pelos termos “Guilherme Barbosa Brandão”, o ponto dele, o número do processo interno e as palavras “viagem”, “missão oficial” e “Lisboa”.

PAD contra servidor que acessou horas extras

Ao analisar os dados, a equipe da Comissão de Disciplina da Câmara decidiu abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra um servidor da Casa, após identificar diversos acessos dele a processos de concessão de horas extras do diretor-geral da Câmara, Guilherme Barbosa Brandão.

Como mostrou a coluna, Brandão recebeu R$ 22,9 mil apenas em horas extras no mês de março deste ano. Para chegar a esse total, o diretor teria de cumprir o limite de horas extras permitido pela Casa durante a semana. Teria, ainda, de acumular entre 18 e 25 horas extras nos fins de semana.

Assim como ele, outros servidores da cúpula da Câmara também acumularam valores significativos em horas extras no ano passado. No caso de Brandão, foram R$ 157,8 mil. Já o diretor-administrativo, Mauro Limeira Mena Barreto, recebeu R$ 157,8 mil. Sebastião Neiva Filho, diretor de Tecnologia da Informação, recebeu outros R$ 134 mil.

Em nota à coluna, a Câmara dos Deputados negou irregularidades e disse que os servidores mencionados recebem horas extras em função de uma “jornada semanal extenuante, ordinariamente superior a 40 horas”, e que a frequência dos servidores tem “registro obrigatório em sistema eletrônico biométrico, tanto durante os dias úteis quanto nos fins de semana”.

Câmara: apuração é dever da administração

Em nota à coluna, a Câmara disse que a apuração de eventuais irregularidades é dever da administração da Casa, e não uma escolha. Disse ainda que a consulta às atividades de outros servidores, como os assessores de Motta, não significa que eles sejam investigados internamente.

Eis a nota, na íntegra:

“A Câmara dos Deputados informa que procedimentos disciplinares em curso estão sujeitos ao dever de sigilo de que trata o art. 150 da Lei n. 8.112/1990 e os arts. 5º e 6º da Portaria n. 12/2016.

A apuração de possíveis infrações não é uma faculdade da Administração Pública, mas um dever legal. O art. 143 da Lei n. 8.112/1990 estabelece que a autoridade que tomar conhecimento de eventual desvio deve promover sua imediata apuração.

Esclarece-se, no entanto, que não houve quebra de sigilo funcional de nenhum servidor da Câmara dos Deputados. Os metadados relativos aos recursos computacionais disponibilizados pela instituição constituem registros de segurança, nos termos da Portaria n. 439/2012, passíveis de auditoria. A eventual presença de nomes nesses registros não significa que os respectivos servidores sejam investigados.

Cabe registrar, por fim, que procedimento disciplinar instaurado em decorrência de reportagens veiculadas por órgãos de imprensa para apurar eventual pagamento irregular de serviço extraordinário a servidores desta Casa foi concluído com o arquivamento do processo, diante da ausência de elementos que apontassem qualquer indício de irregularidade”.