Impeachment de ministros do STF: leia a íntegra da decisão de Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta-feira (10/12) parte da própria decisão liminar da semana passada, que mudava o rito para o impeachment dos ministros do STF e de outros tribunais superiores.

Leia aqui a íntegra da decisão.

No despacho desta quarta-feira, Gilmar Mendes eliminou a necessidade do pedido de impeachment de ministros do STF ser apresentado pelo Procurador-Geral da República, o PGR. Com isso, qualquer cidadão pode apresentar esse tipo de pedido. As outras mudanças introduzidas na decisão liminar de Gilmar Mendes, no entanto, continuam vigorando.

Na liminar, Mendes também aumentou o quórum necessário para aprovação de um pedido de impeachment, de metade para dois terços do Senado Federal. Esta e outras mudanças seguem em vigor.

A decisão de Gilmar Mendes enfrentou forte resistência no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados já há coleta de assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) contra a liminar de Mendes.