Irmão de Lula, Frei Chico processa TikTok e X por fake news sobre INSS

O sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, processa o TikTok e o X (antigo Twitter) para remover postagens falsas sobre as investigações da chamada Farra do INSS. Nas últimas semanas, foram pelo menos dois processos contra o TikTok e mais seis contra o X.

As postagens falsas relacionam a morte de um juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) às investigações do escândalo no INSS — na realidade, o juiz nunca atuou no caso. No X, as postagens falsas já foram derrubadas. No TikTok, porém, o conteúdo falso continua circulando.

Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das entidades investigadas pela Polícia Federal no esquema de desvio de recursos dos aposentados do INSS. É também irmão mais velho do presidente Lula (PT).

Nos processos contra o X, Frei Chico e o Sindnapi pedem a remoção das publicações feitas por pelo menos quatro perfis bolsonaristas nas redes sociais. As postagens foram publicadas em junho deste ano.

O maior deles, identificado como “Jocemar Fukes”, tem cerca de 36 mil seguidores, entre eles o ex-ministro da Cidadania de Jair Bolsonaro, Osmar Terra, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Frei Chico também conseguiu ordens contra os perfis “Borboleta Silenciosa” (24,6 mil seguidores) e Mariza Lucchinni (21,2 mil).

Nos processos, Frei Chico obteve da Justiça uma ordem para obrigar o X a entregar os dados pessoais dos donos dos perfis, “tais como nome completo, cargos, função ou vínculo associativo, telefones, e-mails e o endereço de IP”.

Em resposta a essa determinação, o X afirmou que não coleta nem armazena esses dados dos usuários.

“O X não coleta dados de qualificação pessoal, filiação, nem endereço, de modo que foram fornecidas as informações de registro da conta conforme informadas pelo usuário (incluindo e-mail e telefone, caso tenham sido cadastrados — se não constarem, é porque não foram cadastrados)”, disse a empresa no processo.

No TikTok, o pedido de Frei Chico foi para a remoção de um vídeo publicado pelo usuário “RickBrasiloficial74”, que tem 47,4 mil seguidores. O vídeo seguia no ar até o começo da tarde desta segunda-feira (28). Já soma 20,4 mil curtidas, 1.391 comentários e quase 5 mil compartilhamentos.

“Foi encontrado em sua residência, morto, o juiz Edinaldo César, que é o juiz que pediu a inclusão do instituto do irmão do Lula no processo do INSS”, diz o tiktoker no vídeo, gravado dentro de um carro parado.

Ao contrário dos processos contra o X, neste caso ainda não há decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde o processo tramita.

Juiz morto não investigava Frei Chico ou INSS

Ao contrário do que dizem as postagens falsas, o juiz Edinaldo César Santos Júnior não tinha qualquer relação com as investigações da Farra do INSS, com Frei Chico ou com o Sindnapi.

Como noticiou a coluna, o Sindnapi foi poupado das ações judiciais iniciadas pelo INSS, junto com a Contag e outras duas associações. Essa decisão, porém, foi tomada pelo próprio INSS, que se recusa a informar o porquê da decisão.

Edinaldo foi encontrado morto no dia 1º de junho deste ano, um domingo, numa residência do bairro Atalaia, em Aracaju (SE). O corpo dele não exibia sinais de violência.

Edinaldo era juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nunca atuou em casos relacionados com a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano para investigar os desvios de aposentadorias do INSS.

Em nota, o CNJ reiterou que Edinaldo “não atuava em nenhum processo envolvendo Frei Chico” e “não tinha participação em nenhum inquérito a respeito do INSS ou relacionado ao irmão do presidente Lula”.

A única intersecção da Operação Sem Desconto com o estado de Sergipe foi uma ação deflagrada na manhã do dia 4 de junho para cumprir dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Indiaroba e Umbaúba.

Além de os mandados terem sido cumpridos após a morte de Edinaldo, as ordens judiciais vieram da 3ª Vara Federal de Sergipe, comandada pelo juiz Edmilson da Silva Pimenta. Edinaldo integrava o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em outro órgão do Poder Judiciário.