Fachin deve manter inquérito das Fake News no STF, indica decisão

Em decisão no fim da semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indicou que deve dar continuidade, pelo menos por ora, ao chamado Inquérito das Fake News. No começo deste mês, Fachin disse que tinha como “meta” encerrar o inquérito, aberto em 2019.

A decisão sigilosa de Fachin foi na Petição 15.256, que é o processo no Supremo da Operação Exfil. Essa investigação foi deflagrada pela Polícia Federal em 1º de abril deste ano, a mando do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, para investigar o suposto vazamento de dados do Imposto de Renda de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes.

A Petição 15.256 é derivada do Inquérito das Fake News. Na decisão da semana passada, Fachin cita diversas vezes o inquérito e repete a argumentação que o embasou — a de que o artigo 43 do Regimento Interno do STF se aplica também a casos ocorridos fora da sede física da Corte, inclusive na internet.

A Operação Exfil investiga o suposto vazamento de dados do Imposto de Renda da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.

Em abril, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços dos acusados de vazar os dados de Viviane. Ao todo, são oito pessoas investigadas na Exfil, inclusive um grupo de servidores da Receita Federal. Também foram emitidos mandados de prisão contra duas pessoas.