Com apoio do Planalto, Senado acelera legalização de cassino e bingo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou a líderes que irá pautar, antes do recesso de julho, a urgência e a votação do projeto de lei que libera bingos, cassinos e o jogo do bicho.

A proposta tramita há mais de uma década no Congresso e já foi votada na Câmara. Se for aprovada no Senado, seguirá para sanção presidencial.

A coluna apurou que senadores foram informados, pelo Palácio do Planalto, de que não haverá resistência da parte do governo.

Além da previsão de arrecadar até R$ 20 bilhões ao ano em impostos, a justificativa é a criação de 1 milhão de empregos. O governo teria realizado uma pesquisa indicando que o eleitorado é favorável à liberação dos jogos.

Um levantamento do Senado, com cinco mil pessoas, também indicou que não há resistência significativa.

Apostadores não poderão pagar com Pix ou dinheiro vivo

A votação ocorre no momento em que os efeitos dos jogos on-line estão em discussão e sob o cerco do Senado.

O relator, senador Irajá (PSD-TO), argumenta que, ao contrário das bets, os jogos não poderão ser on-line, o que impede a presença de menores de idade. Os cassinos só poderão funcionar dentro de resorts, sendo um por estado, com exceção de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Bahia, que poderão ter três, devido ao tamanho dos seus territórios.

No caso do jogo do bicho, o funcionamento dependerá de outorga do governo.

“Trabalhamos para que o PL dos Jogos Responsáveis e Resorts Integrados (nº 2234/22) seja votado e aprovado ainda neste semestre. O projeto não trata das chamadas ‘bets’ ou apostas online, que já têm uma legislação específica em andamento. O PL 2234 cria um modelo seguro, controlado e com rígidas exigências de compliance, capaz de atrair investimentos, gerar empregos e fortalecer o turismo nacional”, disse o senador.

Além de ser um dos principais defensores da legalização dos cassinos no Brasil, Irajá é bem relacionado com a indústria dos jogos de azar. No ano passado, ele passou ao menos 16 dias fora do país, participando de eventos do setor de cassinos e bets. Também não serão aceitos pagamentos via Pix ou em dinheiro – apenas cartões de crédito serão permitidos.

As viagens custaram ao menos R$ 45,5 mil em diárias ao Senado Federal, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Para participar dos eventos, Irajá esteve em 2024 em Lisboa (Portugal), na Flórida (EUA) e em Malta (uma ilha no Mediterrâneo). Os eventos foram organizados pela firma britânica SBC Events, especializada no setor.

Criminalistas criticam a possível aprovação

A possibilidade de aprovação preocupa criminalistas.

“A liberação de casas de jogo no Brasil é absolutamente lamentável. De um lado, pavimenta o caminho para a facilitação e expansão da lavagem de dinheiro, que, sem dúvida alguma, será potencializada; de outro, será a porta de entrada para a ruína de muitas famílias”, diz Sérgio Rosenthal, mestre em Direito Penal pela USP e especialista em crimes financeiros.