Senado aprova tributação das bets; jogos de azar on-line ficam de fora

Proposta aprovada exclui ponto sobre taxação de jogos de azar virtuais. Matéria voltará para a Câmara dos Deputados

Mariah Aquino12/12/2023 19:59, atualizado 12/12/2023 22:32

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imagem colorida mostra Plenário do Senado Federal (Congresso Nacional) - Metrópoles — Hugo Barreto/Metrópoles

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12/12), o texto base do projeto de lei (PL) para tributar as apostas esportivas de cota fixa, chamadas bets. O texto é uma das prioridades da equipe econômica do governo federal para aumentar a arrecadação e garantir a meta fiscal de déficit zero das contas públicas.

A proposta aprovada deixa de fora os jogos de azar virtuais, como cassinos on-line. O ponto constava no relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi derrubado pela oposição. Como o projeto passou por alterações, o texto voltará à Câmara dos Deputados para nova avaliação.

Coronel explicou que o ramo é responsável por cerca de 70% da receita das bets. “Ou seja, como foi aprovado aqui no Senado, o governo só vai ter em torno de 30% ele esperava arrecadar. Vamos ver agora o que a Câmara vai definir”, disse.

A votação chegou a ser adiada duas vezes, após movimento da oposição, sobretudo da bancada evangélica, contra o projeto.

A matéria foi aprovada anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator reduziu as alíquotas propostas inicialmente pelo governo federal. Para empresas de apostas, serão cobrados 12% (em vez de 18%); para apostadores com prêmio acima da faixa de isenção de R$ 2.212, 15% (em vez dos 30% previstos inicialmente).

A proposta tinha sido aprovada pela Comissão de Esporte (CEsp) do Senado. A CEsp estipulou o valor máximo de outorga fixa para R$ 30 milhões, com limite de até três marcas comerciais a serem exploradas por pessoa jurídica. O relator, senador Romário (PL-RJ), também acatou a emenda que aumenta o período de autorização para explorar apostas de três para cinco anos.

As verbas de arrecadação serão destinadas majoritariamente às áreas de esporte (36%) e turismo (28%), além de segurança pública (14%), educação (10%) e seguridade social (10%).

A medida pode gerar cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos, de acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).

A tributação é uma das principais apostas da equipe econômica do governo federal, que precisa aumentar a arrecadação para cumprir a meta fiscal de déficit zero das contas públicas.