CNJ livra juiz Catta Preta de processo disciplinar em decisão sigilosa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou processo envolvendo um cliente da irmã do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques.

Por nove votos, o CNJ livrou o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto de punição. Os demais seis conselheiros ainda não votaram.

Segundo a Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), houve “manipulação” na distribuição para que o processo fosse direcionado à Vara comandada por Catta Preta.

O tribunal reconheceu a manipulação, mas não puniu o magistrado. O Ministério Público recorreu ao CNJ, que arquivou o caso na última semana.

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Como a votação ocorre sob sigilo, não é possível conhecer os argumentos apresentados por cada conselheiro. Todos os julgamento envolvendo processo disciplinar contra juízes são sigilosos.

Já votaram pelo arquivamento:

Jaceguara Dantas da Silva

Kátia Magalhães Arruda

Rodrigo Badaró

Daiane Nogueira de Lira

Ilan Presser

Fabio Francisco Esteves

Marcello Terto e Silva

Noemia Porto

Paulo Régis Machado Botelho

Entenda a disputa comercial

A disputa envolve o controle da Imcopa, uma das maiores processadoras de soja do país. De um lado está Walter Faria (que contratou a irmã do ministro Kassio Nunes para atuar no processo); do outro, a gestora RC2, dos investidores Renato Mazzuchelli e Ruy del Gaiso, antigos parceiros do empresário na recuperação judicial da companhia.

A defesa de Faria alega que não houve manipulação para o processo cair no gabinete de Catta Preta e acusa os investidores de tentar reverter o julgamento da ação favorável a ele.

A RC2 recorreu da decisão de Catta Preta e o caso está hoje no gabinete do desembargador Gustavo Amorim.

Sobre a decisão do CNJ, como se trata de processo disciplinar, não cabe recurso.