Câmara pode votar hoje aumento de 24% para servidores do Judiciário

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (4) o projeto de lei enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que concede um aumento de 24% para os servidores do Poder Judiciário.

O reajuste está escalonado em três anos, de 2026 a 2028 — a cada ano, a remuneração dos servidores será reajustada em 8%, sempre a partir de 1º de julho.

O projeto não trata da remuneração de juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, mas apenas dos servidores das carreiras auxiliares, como técnicos e analistas.

Os servidores do Judiciário Federal — beneficiados pela proposta — são o grupo mais bem remunerado de todo o serviço público brasileiro, segundo o estudo Atlas do Estado Brasileiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com o levantamento, a média salarial no Judiciário é de R$ 26,2 mil mensais.

Neste ano, a União já gastou cerca de R$ 40,5 bilhões com o pagamento de salários, pensões e gratificações em órgãos do Poder Judiciário Federal, de acordo com dados levantados pela coluna usando a ferramenta SIOP.

“O cenário que motivou esta proposição é inegavelmente grave e exige a nossa atenção. O Poder Judiciário da União tem enfrentado, desde fevereiro de 2019, uma perda significativa de poder aquisitivo”, escreveu o relator da proposta, o deputado Rafael Prudente (MDB-DF).

“Estou fazendo gestões junto ao presidente da Câmara (Hugo Motta, do MDB-PB) para que não passe de amanhã (esta terça, 4). O pessoal está muito agoniado”, disse Prudente à coluna. “A gente quer dar celeridade (…). Estamos prontos para votar a qualquer momento”, afirmou.

O projeto foi enviado pelo STF ao Congresso no dia 24 de setembro e, apenas 40 dias depois, já está pronto para votação em plenário.

Judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo

O Poder Judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo. Segundo levantamento do Tesouro Nacional realizado no início de 2024, o Judiciário consome o equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Na média dos demais países emergentes, esse percentual é de cerca de 0,5%.

No caso brasileiro, a maior parte dos gastos do Judiciário vai para a folha de pagamento: 84%, de acordo com o Tesouro.