Ao votar contra CPMI, Moraes impediu Congresso ver voos dele em jatinhoin

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que contou com o voto do ministro Alexandre de Moraes, impediu a CPMI do INSS do Congresso Nacional de obter informações sobre os voos dele no jato Legacy 650 da Prime You.

Neste domingo (20), reportagem do jornal O Globo revelou um vídeo do ministro Alexandre de Moraes e de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, desembarcando do jato Legacy 650, de marca PP-NLR. As imagens foram gravadas no dia 22 de agosto passado, no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro (RJ).

Em abril, Moraes disse, em uma nota oficial de seu gabinete à imprensa, que “jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro”.

Em 23 de fevereiro deste ano, os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Kim Kataguiri (Missão-SP), então integrantes da CPMI, apresentaram requerimentos à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e à Prime You sobre o Legacy PP-NLR.

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Graças a um deslize da tropa de choque do governo na CPMI, os requerimentos de Van Hattem foram aprovados em 26 de fevereiro.

No entanto, em 19 de março, a Prime You enviou à CPMI um pedido de mais 15 dias úteis de prazo para entregar as informações sobre os voos do PP-NLR, ou seja, até 9 de abril. O pedido incluía as listas de passageiros dos voos.

Antes que as informações pudessem chegar, a CPMI do INSS encerrou suas atividades em 28 de março, sem a aprovação de um relatório final.

À época, o ministro do STF André Mendonça decidiu, de forma liminar (provisória), pela prorrogação do funcionamento do colegiado. Ele atendeu a um pedido do então presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG); de Van Hattem; e do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), então relator da comissão e hoje candidato a vice-presidente da República na chapa de Flávio Bolsonaro (PL).

Submetida ao plenário no dia 2 de março, a decisão liminar de Mendonça foi derrubada por 8 votos a 2. Só o ministro Luiz Fux acompanhou André Mendonça — todos os outros ministros, inclusive Alexandre de Moraes, votaram pelo encerramento dos trabalhos da CPMI.

Ou seja, o ministro votou para impedir o Congresso de ter acesso a informações sobre a própria atuação dele.

“Mais uma vez, está comprovado o porquê de quererem tanto enterrar a CPMI do INSS”, disse Marcel Van Hattem. “A gente tinha conseguido aprovar, a muito custo, esse requerimento. Mas não conseguimos dar andamento porque o PT e o STF trabalharam em conjunto para enterrar a CPMI”, diz Van Hattem.

Viviane Barci: estamos “gostando muito” do jatinho

No começo deste mês, o ministro André Mendonça tornou pública a minuta de um contrato entre a Viking Participações, empresa de Daniel Vorcaro, e o escritório Barci de Moraes, no valor de R$ 50 milhões.

O valor seria pago por meio de cotas do jato Legacy 650 e de um helicóptero, além de R$ 10 milhões para despesas de operação das duas aeronaves.

Procurado, o escritório Barci de Moraes disse, em nota, que o contrato nunca foi assinado.

No entanto, mensagens anexadas pela Polícia Federal na investigação sugerem que as negociações em torno das cotas continuaram e que Viviane Barci já era a dona de fato das cotas da aeronave. “Os ativos são deles já”, diz Vorcaro ao advogado dele, em mensagem de maio de 2025, referindo-se às aeronaves.

Em outra mensagem, enviada a um funcionário da Prime You, Viviane Barci de Moraes diz que ela e outros estão “gostando muito” de usar as aeronaves.