Escolha de Lula para STF é sua “PEC da blindagem”

As escolhas do presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF) revelam um político mais preocupado com o curto prazo — e com o próprio umbigo — do que com o projeto político que lidera.

Mesmo que seja reeleito para a Presidência da República no ano que vem, Lula tem, no máximo, mais cinco anos de vida pública. O horizonte de poder do ex-sindicalista se limita a 31 de dezembro de 2030, na melhor das hipóteses.

Ao fim de um eventual quarto mandato, Lula terá 85 anos, e não é crível que volte a disputar eleições, por melhor que esteja de saúde física.

Já seus indicados para o Supremo continuarão por muito mais tempo. Com apenas 45 anos, Jorge Messias poderá permanecer no STF até o longínquo ano de 2055. Quase tudo terá mudado no Brasil até lá.

O mesmo se aplica aos outros dois indicados de Lula nesta terceira passagem pelo Planalto. O advogado criminalista Cristiano Zanin poderá ficar no STF até 2050, e o ex-ministro da Justiça Flávio Dino poderá permanecer na Corte por mais 18 anos, até 2043. Lula já terá deixado a vida pública há muito.

É evidente que todos os três indicados acumulam méritos profissionais e cumprem o que determina a Constituição — notório saber jurídico e reputação ilibada. Mas é evidente também que foram escolhidos principalmente pela lealdade ao presidente da República.

Zanin foi o advogado de Lula em seu pior período, durante a prisão em Curitiba (PR). Dino, único do trio que atuou como juiz de carreira, foi ministro da Justiça do atual governo — um posto do núcleo duro do poder. E Messias, o atual AGU, é um cumpridor de missões do governo desde o princípio.

Lula poderia ter usado sua última indicação ao STF, por exemplo, para fazer um aceno a parte de sua base que desejaria ver uma mulher — possivelmente uma mulher negra — no Supremo. Não faltam candidatas aptas.

Mas não: Lula priorizou seus últimos cinco anos de vida pública.

Um cumpridor de missões no STF

Antes de virar AGU, Messias foi assessor do senador Jaques Wagner (PT-BA) no Senado, no período em que o partido estava na oposição. Na desastrosa última gestão de Dilma Rousseff (2014-2016), foi subchefe de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil.

Para quem não conhece, a SAJ é a “dona” do Diário Oficial da União. O titular do órgão tem enorme poder, pois cabe a ele revisar, formatar e encaminhar ao presidente os atos que serão publicados no dia seguinte. É o cara que decide quais papéis estarão na pilha para o presidente assinar.

Foi nessa qualidade que Messias acabou mencionado no famoso grampo da conversa telefônica entre Lula e Dilma. Possivelmente constipada, Dilma dizia que estava “mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele”.

O papel era o termo de posse de Lula como ministro da Casa Civil. “Só usa em caso de necessidade”, acrescentou. A “necessidade” era manter Lula a salvo de um mandado de prisão do então juiz de primeira instância Sérgio Moro, que pilotava a Lava Jato.

Se confirmado pelo Senado — e ninguém duvida que será —, Messias conviverá com outros ministros que chegaram ao Supremo pelo mesmo critério.

Igualmente mesquinho, Bolsonaro colocou no STF seu então AGU, André Mendonça. No caso deste último, pode-se ao menos argumentar que ele atendeu a parte de seus eleitores ao nomear um evangélico.