Rota terá de entregar câmeras após réu do caso Pimentel alegar tortura

A Justiça determinou que as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) entregue imagens de câmeras corporais, registros audiovisuais das viaturas e dados de GPS de uma ação envolvendo um dos réus pelo atentado contra o tenente Ronickson Pimentel dos Santos. A medida foi tomada após Carlos Roberto Ferreira alegar ter sido vítima de agressões e tortura praticadas por policiais da tropa de choque da Polícia Militar paulista.

Segundo a defesa, declarações atribuídas ao acusado teriam sido obtidas mediante tortura e autoincriminação forçada. Também foram questionados o acesso ao celular apreendido e a forma como policiais entraram no imóvel onde ocorreu a abordagem.

As alegações constam em decisão disponibilizada pela Justiça na última quarta-feira (23/9). O processo tramita sob sigilo.

Câmeras e GPS da Rota

A Justiça rejeitou, por ora, o pedido da defesa para considerar ilícitas as provas obtidas contra Carlos. O magistrado entendeu que as circunstâncias precisam ser reconstruídas durante o processo, com a produção de provas e o depoimento de testemunhas e agentes públicos.

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Ao mesmo tempo, determinou que o Comando-Geral da PM e o 1º Batalhão de Polícia de Choque, a Rota, entreguem em até 15 dias a íntegra, sem alterações, das imagens das câmeras operacionais portáteis e das viaturas que participaram da diligência envolvendo Carlos. Também deverão ser apresentados os registros de GPS dos veículos policiais utilizados na ação.

A Corregedoria da PM terá o mesmo prazo para enviar informações atualizadas e cópias integrais de procedimentos e sindicâncias instaurados para investigar os supostos abusos funcionais. O próprio Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) registra que peças sobre os relatos de agressões já haviam sido encaminhadas anteriormente à Corregedoria para apuração.

Dados brutos do celular

A apuração não ficará restrita às imagens. O Instituto de Criminalística deverá entregar, em 20 dias, os dados brutos da extração forense feita no celular apreendido com Carlos, além dos logs de auditoria e do código hash original — espécie de assinatura digital que permite verificar a integridade do material extraído.

A defesa sustenta que teria ocorrido acesso ao aparelho antes da autorização judicial. A Justiça registrou que houve decisão autorizando a quebra do sigilo telemático, mas considerou que a hipótese de acesso anterior indevido também deverá ser examinada no decorrer do processo.

Seis denunciados

No início de setembro, a Justiça recebeu a denúncia contra seis acusados pelo atentado e manteve as prisões preventivas. Quatro deles estavam presos. São eles Carlos, Luis Altino da Silva, Luiz Henrique de Oliveira Nascimento e Marcos Vinicius Dias Machado.

Hércules da Costa Siqueira, o Golias, apontado como autor dos disparos, e Jeovane Junior da Silva, indicado como responsável pela escolta durante a fuga, seguiam foragidos até a publicação desta reportagem.

Pimentel foi baleado na cabeça em 27 de junho, na Avenida Goiás, em São Caetano do Sul, região metropolitana de São Paulo. Segundo a acusação, o ataque teria sido precedido por semanas de monitoramento da rotina do tenente, com divisão de tarefas, veículos usados na logística e uma motocicleta com placa adulterada.

A possível motivação para o ataque ainda não foi publicamente divulgada tanto pela investigação da Polícia Civil como da PM.