TCDF cobra explicação do Metrô sobre aumento em gratificação da diretoria

Corte quer resposta sobre a legalidade do aumento de 55% para 80% no benefício recebido por servidores que atuam na cúpula da empresa

Hugo Barreto/MetrópolesHugo Barreto/Metrópoles

atualizado 01/10/2019 21:09

A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) tem 15 dias para explicar ao Tribunal de Contas local (TCDF) o porquê de ter aumentado de 55% para 80% a bonificação de servidores que ocupam cargos na diretoria da empresa. Os percentuais são calculados tendo como base a remuneração de cada um. O plenário da Corte de Contas votou, nesta terça-feira (01/10/2019), pela admissibilidade de representação do Ministério Público de Contas, que questiona a legalidade da ampliação.

No relatório, o conselheiro Márcio Michel concluiu que a medida viola os princípios apontados no artigo 19 da Lei Orgânica, além de outros que regem a administração pública, como a legalidade e a impessoalidade. “A decisão administrativa visa beneficiar dirigentes da empresa, diretamente subordinados ao diretor-presidente do Metrô-DF”, diz o documento. O impacto do reajuste, contudo, ainda não foi calculado pelo TCDF.

Segundo a análise jurídica do procurador Demóstenes Tres Albuquerque, o incremento da remuneração dos servidores requisitados está fundamentado “única e exclusivamente em parecer jurídico do Metrô”. Ele frisa, ainda, segundo jurisprudências do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que os poderes Legislativo e Executivo “não podem determinar as condições de remuneração de dirigentes de empresas públicas”.

Veja trecho da representação do MPC-DF:

Reprodução

Contracheque turbinado

Em 17 de abril deste ano, a diretoria colegiada do Metrô-DF aprovou o novo índice, de 80%. O caso foi noticiado pelo Metrópoles em julho.  Na ocasião, a assessoria de imprensa da empresa informou não ter havido reajuste, apenas “adequação da remuneração à legislação já existente”. “Trata-se de uma correção do percentual o qual os servidores públicos devem receber quando ocupam cargos de diretoria”, afirmou.

O Metrô-DF disse à reportagem que as legislações local e interna determinam que eles recebam 80%, e não 55%, calculados sobre a remuneração. “A norma está prevista no artigo 1º do Decreto nº 28.113/07 e no artigo 77 da Lei Complementar nº 840/11, além do Plano de Cargos e Salários – PCS/2013 – do Metrô-DF”, diz a companhia.

Acionada nesta terça-feira (01/10/2019) a fim de comentar a decisão da Corte de Contas em investigar o aumento na gratificação, o Metrô não quis comentar o caso. A assessoria alegou que a empresa ainda não foi notificada.

SOBRE O AUTOR
Manoela Alcântara

Formada em jornalismo pelo Icesp. Trabalhou na Voz do Brasil, no Jornal de Brasília e no Correio Braziliense. Ganhadora de dois prêmios Sebrae de Jornalismo Econômico, uma das vencedoras do 1º Prêmio Polícia Federal de Jornalismo, jornalista destaque da Universidade de Brasília (UnB) por três vezes consecutivas. Repórter de Política local do Metrópoles desde 2015.

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