Senado arquiva projeto que ia retirar 10% de recursos do DF do FCO
Proposta tentava direcionar verbas para municípios do Entorno, mas relator decidiu rejeitar matéria e foi seguido pelos demais senadores
atualizado
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O projeto de lei que tentava retirar do Distrito Federal 10% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) foi rejeitado por unanimidade nesta quarta-feira (21/08/2019) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.
Autor da proposta, ex-senador e atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) pretendia direcionar o valor exclusivamente para a Região Integrada do Desenvolvimento do Entorno (Ride). Com a decisão, a proposta será arquivada no Congresso Nacional.
Presidente da comissão, o senador Izalci Lucas, do PSDB (foto em destaque), avocou para si a relatoria da proposição e votou pela rejeição da medida. “O Distrito Federal, assim como outros estados, passa por uma grande crise de desemprego. Os recursos do FCO são destinados justamente a projetos de fomento e desenvolvimento econômico. Seria como descobrir um santo para cobrir o outro”, disse o congressista à coluna.
Procurado, o governador Ronaldo Caiado preferiu não se pronunciar.
Desenvolvimento regional
O FCO foi criado pela Constituição Federal de 1988 com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste por meio de liberação de créditos. Contudo, pela não utilização da totalidade disponível, o Distrito Federal teve redução no percentual a que tem direito.
Segundo a assessoria da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), a capital da República tinha, antes, previsão de utilizar 19% da verba; mas, devido à execução próxima de 5% do total nos dois últimos anos, o índice caiu para 10% em 2019. Goiás e Mato Grosso ficam com 33%, e Mato Grosso do Sul tem a fatia de 24%.
Em março, o Distrito Federal tinha R$ 220 milhões para financiamentos, de um total de R$ 2,2 bilhões. Foram desembolsados, no primeiro trimestre do ano, R$ 93 milhões para os setores urbano e rural, conforme relatório da Sudeco. Para todo o ano, ficarão disponíveis R$ 850 milhões. A verba também é destinada à Ride, administrada pela capital da República.
