Seis dos 11 congressistas do DF pedem “debate” antes da privatização da CEB

Em carta ao governador Ibaneis, deputados federais e senadores de Brasília sugerem a venda de ativos de geradoras localizadas fora do DF

atualizado 16/10/2020 17:52

Congresso Nacional Igo Estrela/Metrópoles

Seis dos 11 integrantes da bancada do DF no Congresso Nacional encaminharam, nesta sexta-feira (16/10), uma carta ao governador Ibaneis Rocha (MDB) solicitando a ampliação do debate antes da decisão final de privatizar a Companhia Energética de Brasília (CEB).

De acordo com os signatários do documento, a CEB é um patrimônio do DF e, portanto, de todos os seus habitantes. “A distribuição de energia elétrica na capital do país é estratégica para todos os poderes da República e para as embaixadas dos países amigos, e sua confiabilidade é razão de Estado”, diz trecho da carta.

A missiva ainda registra que a renovação da concessão da CEB por mais 30 anos, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),  “não só valorizou enormemente a empresa como aguçou as pretensões de grupos privados, cujos interesses não são compatíveis, nesse caso específico, com o interesse público”.

Patrimônio imobiliário

Os parlamentares, independentemente de posições ideológicas, acreditam que a decisão não deveria ser levada adiante sem amplo debate no âmbito da sociedade e sugerem, por exemplo, a venda da participação da CEB nas geradoras de energia localizadas fora do Distrito Federal, como Lajeado (TO), Queimado (GO) e Corumbá (GO).

“A privatização desses ativos não comprometeria a missão básica da CEB como distribuidora. Da mesma forma, o patrimônio imobiliário da CEB também pode ser privatizado e, com essas ações, a CEB distribuição poderia continuar em poder do GDF, que manteria, assim, controle sobre a missão de hospedeiros dos Poderes da República”.

Assinaram o documento os senadores Izalci Lucas (PSDB), Leila Barros (PSB) e Reguffe (Podemos), além dos deputados federais Erika Kokay (PT), Paula Belmonte (Cidadania) e Professor Israel Batista (PV).

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Veja o documento:

Carta Da Bancada Ao Governador Sobre a CEB (1) by Metropoles on Scribd

Outro lado

A privatização da CEB Distribuição foi aprovada, na terça-feira (13/10), em assembleia de acionistas da estatal. A matéria teve aval da maioria dos acionistas presentes, com 6.998.430 votos a favor e 1.058 indicações contrárias. Nesta quarta (14/10), a venda passou por audiência pública.

A empresa que será vendida é uma subsidiária da CEB Holding, que controla integralmente a CEB Distribuição, CEB Geração e CEB Participações.

De acordo com a avaliação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o leilão da privatização terá preço mínimo de R$ 1.423.898.000. O valor veio da média de duas avaliações feitas por consultorias independentes e contratadas pelo banco.

Conforme dito pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), a expectativa é que o preço da empresa chegue a R$ 2,5 bilhões. “Exatamente por ser um bem muito cobiçado pelos empresários da área”, pontuou. o governador também declarou que a dívida da CEB é de mais de R$ 800 milhões, a empresa estava prestes a ficar sem a concessão, e que os funcionários “iriam perder os seus empregos de qualquer maneira”.

Segundo o governador, a criação da CEB Iluminação Pública e Serviços é um caminho para os empregados da empresa privatizada. A constituição da nova empresa será debatida na 104ª Assembleia Geral Extraordinária, marcada para o dia 28 de outubro, às 15h.

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