Para conter déficit nas carreiras da Saúde, GDF quer apresentar projeto de valorização ao servidor

Aprovação da medida possibilitará que os servidores com qualificação superior ao do concurso prestado no passado sejam beneficiados

atualizado 15/10/2020 14:21

Profissionais de saúde transportam paciente Rafaela Felicciano/Metrópoles

O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, sinalizou positivamente ao encaminhamento de um projeto de lei para a Câmara Legislativa (CLDF) que trata da modernização da Carreira de Assistência Pública à Saúde do Governo do Distrito Federal (GDF). A medida vai atingir diretamente um total de 10.661 servidores, sendo 2.887 especialistas, 5.841 técnicos em Saúde e 1.933 auxiliares de Saúde.

A proposta simplifica o que hoje se define como especialidade, revê os cargos dentro da estrutura da Saúde focando na área de atuação do servidor, mantém os direitos conquistados e fomenta a qualificação continuada.

Na prática, a aprovação da medida possibilitará, por exemplo, que os servidores com qualificação superior ao do concurso prestado no passado possam ser reconhecidos pelo Estado, o que evita a evasão e o déficit na categoria.

Uma minuta do texto foi entregue, nesta quarta-feira (16/10), ao titular da pasta pela presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues.

“É uma reivindicação legitima e justa. Eu acato e vamos dar celeridade ao processo que vai ao encontro do interesse do governo de valorizar o servidor”, afirmou Clemente.

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Aperfeiçoamento

Segundo o secretário, o GDF vai melhorar ainda mais o projeto, reestruturando o formato da composição do salário para evitar muitos penduricalhos e gratificações soltas.

“Entendemos que essa é a forma correta de tratar o pleito dos servidores, pela entidade representante. O projeto atende toda a carreira de assistência pública da saúde e será nossa prioridade”.

A proposição precisa partir do Executivo local para não correr o risco de ser derrubada pela Justiça por vício de iniciativa. “O sindicato respeita a hierarquia legislativa e o GDF é o detentor da prerrogativa de apresentar projetos que alterem questões relacionadas às carreiras dos servidores para que, mais tarde, não sofra questionamentos relativos a inconstitucionalidade por vício de iniciativa como já ocorreu no passado”, frisou Marli Rodrigues.

Qualificação

De acordo com levantamento realizado pelo SindSaúde, entre os servidores que ocupam o cargo de auxiliar de Saúde, carreira de nível básico, 94% têm ensino médio completo e 66%, graduação em nível superior. Outros 21% têm, inclusive, pós-graduação.

O caso dos técnicos em Saúde, cargo para o qual exige-se apenas ensino médio, não é diferente. Ao todo, 71% têm graduação, 38% pós-graduação e 21%, mestrado.

“Os servidores buscam se qualificar, estão se especializando cada vez mais para oferecer um serviço de excelência, mas estão engessados numa carreira que não valoriza isso – daí o alto número de evasão de talentos”, emendou a presidente da entidade.

Entre os especialistas, a superqualificação também é visível: 93% desses servidores têm pós-graduação, 33% têm mestrado e 3% concluíram, também, o doutorado.

“Esses servidores realizam atividades de alta complexidade e, no entanto, são os últimos remanescentes do GDF em uma carreira que os condena a permanecer sem qualquer possibilidade de crescimento”, destaca.

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