CCJ da Câmara analisará PEC que torna estupro crime imprescritível

Projeto é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) e já passou pelo Senado Federal: texto deve ser votado na quarta (18/09) por deputados

Cleia Viana/Câmara dos DeputadosCleia Viana/Câmara dos Deputados

atualizado 17/09/2019 20:51

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritível o crime de estrupo no país está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (18/09/2019). Favorável ao texto, o relator da matéria, deputado Léo Moraes (Podemos-RO), acredita que o voto não enfrentará resistência dos parlamentares. O projeto é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) e já foi aprovado pelo Senado Federal.

“É o tipo de assunto que não pode ter diferenças partidárias. Atualmente, no Brasil, o crime de estupro pode prescrever. Então, quando a vítima demora a registrar a denúncia, o criminoso pode ficar impune. Essa PEC vem para corrigir esse erro”, ressaltou.

De acordo com o parlamentar, no Brasil, apenas 7,5% das vítimas de violência sexual notificam a polícia – percentual que varia entre 16% e 32% nos Estados Unidos. Léo Moraes lembra que crimes de estupro não são denunciados por medo do assediador, vergonha, ou, até mesmo, por temor de que as autoridades não acreditem na palavra da vítima.  “Agora quem cometer estupro vai pagar pelo crime independentemente de quando for denunciado. É um avanço no combate a esse tipo de crime hediondo”, avalia.

180 estupros por dia

De acordo com o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil contabilizou mais de 66 mil casos de violência sexual em 2018, o que corresponde a mais de 180 estupros por dia. Entre as vítimas, 54% tinham até 13 anos. E dos 66 mil casos, 82% eram mulheres.

Com a aprovação na CCJ, a PEC que torna imprescritível o crime de estupro será submetida à Comissão Especial, e posteriormente, ao plenário da Câmara dos Deputados.

SOBRE O AUTOR
Caio Barbieri

Cursou jornalismo no Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Passou pelas redações do Correio Braziliense, Agência Brasil, Rádio Nacional e foi editor-adjunto da Tribuna do Brasil. Ocupou a assessoria especial no Ministério da Transparência e foi secretário-adjunto de Comunicação do GDF. Chefiou o relacionamento com a imprensa na Casa Civil, Vice-Governadoria, Secretaria de Habitação e na Secretaria de Turismo do DF. Fez consultoria para vários partidos, entidades sindicais e políticos da Câmara Legislativa e do Congresso Nacional. Assina a coluna Janela Indiscreta do Metrópoles e cobre os bastidores do poder em Brasília.

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