CCJ da Câmara analisará PEC que torna estupro crime imprescritível
Projeto é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) e já passou pelo Senado Federal: texto deve ser votado na quarta (18/09) por deputados
atualizado
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritível o crime de estrupo no país está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (18/09/2019). Favorável ao texto, o relator da matéria, deputado Léo Moraes (Podemos-RO), acredita que o voto não enfrentará resistência dos parlamentares. O projeto é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) e já foi aprovado pelo Senado Federal.
“É o tipo de assunto que não pode ter diferenças partidárias. Atualmente, no Brasil, o crime de estupro pode prescrever. Então, quando a vítima demora a registrar a denúncia, o criminoso pode ficar impune. Essa PEC vem para corrigir esse erro”, ressaltou.
De acordo com o parlamentar, no Brasil, apenas 7,5% das vítimas de violência sexual notificam a polícia – percentual que varia entre 16% e 32% nos Estados Unidos. Léo Moraes lembra que crimes de estupro não são denunciados por medo do assediador, vergonha, ou, até mesmo, por temor de que as autoridades não acreditem na palavra da vítima. “Agora quem cometer estupro vai pagar pelo crime independentemente de quando for denunciado. É um avanço no combate a esse tipo de crime hediondo”, avalia.
180 estupros por dia
De acordo com o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil contabilizou mais de 66 mil casos de violência sexual em 2018, o que corresponde a mais de 180 estupros por dia. Entre as vítimas, 54% tinham até 13 anos. E dos 66 mil casos, 82% eram mulheres.
Com a aprovação na CCJ, a PEC que torna imprescritível o crime de estupro será submetida à Comissão Especial, e posteriormente, ao plenário da Câmara dos Deputados.
